Proibir vapes expõe jovens ao desconhecido, dizem especialistas

Especialistas avaliam que a proibição de cigarros eletrônicos, chamados de vapes, expõe jovens a produtos desconhecidos de um mercado clandestino. Para eles, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) errou ao vedar a comercialização do produto no país, porque faltam dados para fomentar políticas públicas de educação.

Pesquisadores participaram do seminário virtual “Produtos alternativos de nicotina: os riscos da ausência de regras”, realizado pelo Poder360. Em 19 de abril de 2024, a Anvisa reiterou a proibição ao cigarro eletrônico no país. A medida veta a produção, distribuição, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos.

Marcos Vinicius Teixeira, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil, disse que, depois de 1 ano, a decisão da Anvisa não foi efetiva. “Hoje esses produtos seguem sendo comercializados. Nós temos 100% de mercado ilícito no Brasil com isso […] Esses consumidores seguem sendo expostos a produtos que não possuem nenhum controle sanitário e de qualidade”, declarou.

Teixeira avalia que o Brasil precisa entender o conceito de redução de riscos para a saúde dos usuários dos vapes. Defendeu haver bons exemplos no mundo que poderiam ser importados para o Brasil, como os Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido.

“Hoje nós temos mais de 100 países no mundo que já regulamentaram os cigarros eletrônicos. E regulamentaram frente às bases científicas, ao estudo desses dispositivos lá já regulamentados”, declarou.

Segundo ele, o número de tabagistas no Brasil está estagnado há anos. Afirmou que, enquanto isso, houve uma queda do consumo em países onde há regulamentação de cigarros eletrônicos.

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS

Joelmir Silva, farmacologista e professor na graduação da FMO (Faculdade de Medicina de Olinda), em Pernambuco, declarou ser difícil saber as consequências do consumo dos produtos comercializados no mercado clandestino brasileiro.

Segundo o professor, estudos internacionais indicam haver redução significativa dos riscos à saúde dos vapes em relação aos cigarros convencionais à combustão. O tabaco aquecido, os vaporizadores e os sachês de nicotina não utilizam combustão, o que reduz os impactos no sistema respiratório do usuário.

A pessoa que utiliza esses produtos terá menor consumo de compostos possivelmente tóxicos, segundo Silva. Um cigarro convencional pode atingir temperaturas de 900 graus Celsius, enquanto vapes marcam aproximadamente 200 graus Celsius.

“É relevante a gente compreender que temperatura é um fator importante e limitante para a formação de substâncias que podem induzir algum dano ao usuário deste produto. Quando temos esse controle de um produto regulado conseguimos minimizar essas substâncias e, consequentemente, uma toxidade e um dano à saúde serem minimizados como vários estudos internacionais vem mostrando”, disse o professor da FMO.

DANOS DO TABAGISMO

Alessandra Bastos Soares, farmacêutica, consultora da BAT Brasil e ex-diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disse que o Brasil reduziu o consumo do cigarro tradicional no passado com as regras da agência. Avalia que uma regulamentação para os vapes poderá diminuir o uso de tabagismo no país.

“Nós temos dados suficientes para dizer que esses produtos podem ser utilizados como uma ferramenta para minimizar os danos provocados pelo uso de nicotina quando a gente compara com o cigarro convencional”, declarou Alessandra.

Segundo a ex-diretora, estabelecer regras para o uso e produção aumenta a transparência de informações sobre o mercado. Quando há mais dados, o poder público pode adotar políticas para reduzir o tabagismo.

“Liberado, ao contrário do que muitos dizem, está hoje, na mão da ilegalidade. Nós não sabemos quem vende, quem fabrica e como fabrica. Sabemos que está acessível a quem quiser”, declarou a ex-diretora.

Cintia Leci Rodrigues, biomédica, mestre em Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e professora do curso de Medicina do Centro Universitário São Camilo criticou a proibição do uso de cigarros eletrônicos no Brasil. Afirmou que jovens compram produtos em grandes comércios e até shopping centers, o que normaliza as práticas ilícitas destes adolescentes.

“Na falta de regulamentação [da Anvisa], a gente ainda está colocando jovens na instrumentalização e ofício ao qual é totalmente proibido e ilegal”, disse Cintia. “Criança e adolescente não devem ter acesso a esse tipo de produto. Eu acho que a Anvisa, neste ponto, não está fazendo de forma correta”, declarou.

A professora afirmou que a regra determinaria como o produto deve ser comercializado. Cintia defendeu uma legislação similar à adotada nos Estados Unidos. No país norte-americano, houve uma queda do consumo de cigarros eletrônicos, segundo a especialista.

“A regulamentação vem para a gente fomentar políticas públicas, fazer promoção e educação em saúde”, declarou a professora. “Temos que estar protegendo os jovens. A regulamentação não é para dizer que cigarro faz bem à saúde. A regulamentação traz regras, traz legislação: onde se vende, onde se compra, a quem é destinado e de que forma é destinado”, completou.

Assista ao seminário:

O SEMINÁRIO

O Poder360 e a BAT Brasil realizaram nesta 3ª feira (6.mai.2025) o seminário virtual “Produtos alternativos de nicotina: os riscos da ausência de regras”. O evento abordou os impactos da falta de regulamentação de cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido.

O jornalista Paulo Silva Pinto, editor sênior do Poder360, fará a mediação do evento.

Participaram do debate:

• Alessandra Bastos Soares, farmacêutica, consultora da BAT Brasil e ex-diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• Joelmir Silva, farmacologista e professor na graduação da FMO (Faculdade de Medicina de Olinda), em Pernambuco;
• Cintia Leci Rodrigues, biomédica, mestre em Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) e professora do curso de Medicina do Centro Universitário São Camilo; e
• Marcos Vinicius Teixeira, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da BAT Brasil.

O encontro foi realizado por ocasião do marco de 1 ano da decisão da Anvisa de manter a proibição dos dispositivos, vigente desde o dia 24 de abril de 2024. A comercialização, a importação e a propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar estão impedidas no Brasil desde 2009.

No webinar, especialistas analisaram, em 2 painéis, “o conceito de redução de riscos dos produtos alternativos de nicotina e a experiência mundial” e “a necessidade de uma regulação no Brasil”. Depoimentos de pessoas consumidoras dos produtos foram exibidos.