BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Lula (PT) a pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e decidiu liberar a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, além do acesso de municípios inadimplentes a transferências da União.
No total, foram quatro vetos derrubados na sessão conjunta do Congresso. A base do governo construiu acordo para a derrubada de três. O PT foi contra apenas à liberação de doações em período eleitoral, mas por falta de acordo o governo liberou partidos aliados a votarem a favor.
Com a derrubada dos vetos, o Congresso faz voltar a valer a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais; a permissão para que o poder público faça doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral; e a possibilidade de a União enviar recursos orçamentários para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais caso elas integrem modais de transporte ou ao escoamento produtivo.
A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvos de restrições durante o período de campanha. Além disso, críticos ao projeto avaliam que o texto é genérico e não define os tipos de doações permitidas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que a derrubada de vetos nesta semana foi um gesto a gestores municipais. Políticos do centrão tendem a confiar em uma rede de prefeitos aliados para fazer campanha “na ponta” e conseguir o chamado “voto de estrutura”.
O texto da LDO que voltou a valer determina, apenas, a necessidade de uma contrapartida por parte dos municípios. Isso pode ser feito por meio de outra doação ou do compromisso com um projeto em específico.
Nesta semana, há justamente a Marcha dos Prefeitos em Brasília. Nesse sentido, Alcolumbre pediu “sensibilidade” para os pares finalizarem os pedidos de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre a fraude do Banco Master e votarem os vetos.
“Nos últimos meses, grande parte das lideranças foram acionados por membros do Executivo e Legislativo municipais sobre a importância de pautarmos esse veto. 92% dos municípios brasileiros possuem menos de 65 mil habitantes. O atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras têm enfrentado torna de extrema importância essa sessão”, disse Alcolumbre.
Ele completou, apelando pelo fim dos pedidos de CPI e concentração na derrubada dos vetos. “Este assunto não pode ser o prioritário na sessão. Na data de hoje, 3,2 mil municípios estão inadimplentes, poderemos chegar a 5 mil. Peço que vossas excelências, todas tiveram a oportunidade de cobrar, mas esse assunto cabe exclusivamente à presidência do Congresso”, disse.
Ainda há 40 vetos à LDO pendentes de análise pelo Congresso. Alcolumbre afirmou que convocaria uma nova sessão conjunta em cerca de 20 a 30 dias, para a votação dos demais trechos retirados por Lula da Lei Orçamentária.
Um dos vetos que devem ser analisados, por exemplo, impediu o aumento do fundo partidário.
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