Após acordo do Governo do Estado com os profissionais de Segurança Pública, chegou a Assembleia Legislativa (Ales) um pacote de matérias enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) concedendo reajuste salarial para a Polícia (PMES) e Bombeiro Militar (CBMES) e para as diversas categorias da Polícia Civil (PCES)
“Esta iniciativa é eminente e relevante, e contribuirá com o compromisso do governo de valorização das carreiras da área de segurança pública para construção de Poder Público Estadual moderno, eficaz e eficiente”, diz a justificativa do chefe do Executivo estadual.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020 trata do reajuste para os militares. De acordo com as tabelas, por exemplo, um soldado na classe inicial da carreira que hoje recebe R$ 2.875,68 vai passar a ganhar já neste mês R$ 3.137,76. Em julho do ano que vem o valor será de R$ 3.388,78; em julho de 2022 R$ 3.524,33 e em dezembro do mesmo ano R$ 3.704,55.
A mensagem avalia que o impacto do reajuste para a PMES será de R$ 73 milhões neste ano e para o CBMES de R$ 7,3 milhões. Após a implementação de todos os reajustes a previsão é que o Estado gaste num período de 12 meses com a Polícia aproximadamente R$ 266 milhões e com os Bombeiros R$ 26 milhões.
Outra alteração da proposta ocorre na questão do serviço extraordinário previsto na Lei Complementar 420/2007. Ela acaba com a jornada máxima de 18 horas mensais, reduzindo para 12 horas por mês para todos os policiais e bombeiros militares neste ano e limitando a 6 horas no máximo a partir de dezembro de 2022.
Já os PLCs 10 e 11/2020 versam sobre as carreiras da Polícia Civil (PCES), como peritos, investigadores e delegados. A primeira proposição concede reajuste para inúmeras carreiras. Um investigador de Polícia que está recebendo R$ 5.282,47 vai começar a ganhar R$ 5.493,77 no início da carreira. A partir de julho do ano que vem será de R$ 5.713.52; em julho de 2022 R$ 5.942,06 e em dezembro R$ 6.245,92.
A repercussão financeira é de R$ 12,8 milhões para este ano. Após todos os reajustes ao final de 2022 o impacto será de cerca de R$ 60 milhões para um interstício de 12 meses.
O projeto ainda modifica várias leis complementares para mudar o tempo de serviço extraordinário dessas carreiras. Quase todas podem fazer 24 horas por mês e passarão a fazer no máximo 12 horas em 2022, seguindo o período de 6 horas seguidas. À exceção é a perícia oficial criminal, que vai cumprir 12 horas mensais, mas com 6 horas seguidas.
Por fim, o PLC 11 abrange somente os delegados de Polícia. Segundo a iniciativa um profissional em início de carreira que no momento ganha R$ 10.410,61 vai passar a receber já neste mês R$ 10.827,03. Em julho do ano que vem o valor será de R$ 11.260,12; em julho de 2022 R$ 11.710,52 e em dezembro R$ 12.309,35. A projeção de impacto para esse ano é de R$ 2,7 milhões. Depois de conceder todos os reajustes vai ser de R$ 12,6 milhões para um acumulado de 12 meses.
A matéria também altera a Lei Complementar 412/2007 na questão do serviço extraordinário. Eles podem fazer 24 horas por mês, com até 12 horas seguidas, esse tempo vai cair para 6 horas em dezembro de 2022.
Tramitação – Todas as matérias foram lidas no Expediente desta terça-feira (10) e vão passar pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.
Agentes de segurança também
terão reajuste nos subsídios
Após rodadas de negociação para discutir a recomposição salarial dos servidores da segurança pública no Espírito Santo, o Governador Renato Casagrande também encaminhou à Assembleia Legislativa os Projetos de Lei (PLs) 161/2020 e 162/2020 que preveem alterações nas tabelas de subsídios das carreiras de inspetor penitenciário e de agente socioeducativo. De acordo com as propostas, os reajustes salariais serão escalonados a partir de março de 2020 até julho do ano de 2022.
Conforme a repercussão financeira apresentada no PL 161 o reajuste para o cargo de inspetor nível 1 – que atualmente corresponde ao valor de R$ 2.873,20 – em março de 2020 passaria para R$ 2.988,13; em julho de 2021, iria para R$ 3.107,65, e em julho de 2022 ficaria em R$ 3.231,96. De acordo os reajustes apresentados, o impacto financeiro anual para os cofres públicos do reajuste salarial para os inspetores será de R$ 22,7 milhões após a implementação total do escalonamento.
Já a repercussão financeira para o cargo de agente socioeducativo de nível 1 – que atualmente corresponde ao valor de R$ 2.553,96 – em março passaria para R$ 2.656,12; Em julho de 2021, para R$ 2.762,36, até chegar ao valor de R$ 2.872,86 em julho de 2022. O impacto financeiro será um total acumulado de R$ R$ 7,6 milhões em 12 meses. (Webales)
