O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, 19, por unanimidade, confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral. A confirmação foi feita depois que alguns sites nacionais revelaram que há um movimento no Congresso Nacional, nomeadamente na Câmara dos Deputados, com o objetivo de adiar as eleições municipais.
O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), na sexta-feira, 13, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em Barra de São Francisco, o site ocontestado.com ouviu alguns políticos hoje, 20, pela manhã. O vereador Paulo Roberto dos Reis, o Paulinho do Hospital, disse acreditar que as eleições serão transferidas para 2022. “Assim teremos eleições unificadas”. Essa proposta, inclusive, estava na pauta do Congresso no ano passado, mas não foi adiante.
O aposentado Carlos Augusto dos Anjos, o Carlinhos da Pretti, que é pre-candidato a vice-prefeito pelo MDB, disse que não acredita nessa possibilidade. “Sou pré-candidato e penso que a eleição vai e deve acontecer este ano”.
O prefeito Alencar Marim, que deve disputar a reeleição, também foi provocado sobre o assunto, em entrevista na rádio Clube FM, na manhã desta sexta-feira, sobre a pandemia do coronavírus. Ele disse achar difícil que isso aconteça e citou a decisão do TSE sobre manutenção das datas do calendário eleitoral. “O Congresso Nacional é soberano, mas não vejo tempo para fazer essas alterações.”
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos foi lacônico: “É uma decisão do Congresso Nacional, não tenho nada contra, nem a favor.”
Calendário – De acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei das Eleições (9.504/1997) e a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.
O prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação no Congresso.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Após a sessão, Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral não trabalha, no momento, com um eventual adiamento das eleições municipais. “Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado.” (Weber Andrade)
