BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O tenente-coronel Mauro Cid chega ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista com o risco de perder os benefícios acertados com a Polícia Federal há dois anos em sua delação premiada.
Ele decidiu se tornar o primeiro militar delator da história do país após ver o cerco da Polícia Federal se fechar contra seu pai, o general Mauro Lourena Cid, envolvido na venda de presentes de Estado recebidos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Mauro Cid foi à Polícia Federal acompanhado de seus advogados com a proposta de acordo de colaboração premiada exatas duas semanas após Lourena Cid ser alvo de buscas.
Segundo o acordo, em troca de falar tudo que testemunhou na reta final do governo, Cid seria condenado a uma pena curta e evitaria impactos judiciais para seus familiares.
A delação, porém, foi marcada pelo vaivém do militar. Ele não compartilhou informações importantes para a investigação nos primeiros depoimentos e mudou de versão sobre figuras-chave no processo, como o ex-ministro Walter Braga Netto.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo a condenação de Mauro Cid pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio privado.
Paulo Gonet sugere ainda que os benefícios sejam mantidos, mas em grau menor. Cid queria no máximo dois anos de reclusão, e a PGR pede a redução de somente um terço da pena.
Veja tudo que pesa contra Mauro Cid, segundo a denúncia:
REUNIÃO COM BRAGA NETTO
A PGR diz que Mauro Cid teve “papel relevante em reuniões estratégicas com militares com formação especializada” para operacionalizar o golpe de Estado. Um desses encontros, segundo a acusação, teria ocorrido na casa do ex-ministro Walter Braga Netto, em 12 de novembro de 2022.
“O réu confessou ter sido o responsável por agendar reunião com outros militares […] na casa do general Braga Netto, com o objetivo de planejar ação de forte impacto social que justificasse a decretação do estado de exceção”, afirma Gonet.
A acusação diz que o encontro serviu para que o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira e Braga Netto dessem início ao planejamento para uma missão chamada Copa 2022, cujo objetivo era neutralizar o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa nega ao Supremo que Cid tivesse conhecimento do plano Copa 2022 e diz que esse trecho da acusação é o “mais complexo em sentido de prova nos autos”.
REUNIÃO COM “KIDS PRETOS”
A PGR diz que Mauro Cid se reuniu com militares com formação nas Forças Especiais –os chamados “kids pretos”– para elaborar uma carta aberta pressionando o comandante do Exército a “aderir ao golpe que vinha sendo planejado”.
O encontro ocorreu em 28 de novembro de 2022, momento em que os militares se encontravam em Brasília para assessorar os generais do Alto Comando reunidos na capital federal.
Segundo a acusação, a “pauta da reunião, como visto, foi documentada por WhatsApp e não deixa dúvidas de seu caráter golpista”. “A carta aberta, sabidamente subversiva à hierarquia interna, foi divulgada na internet no mesmo dia da reunião”, diz.
O Exército realizou uma sindicância e identificou quatro autores do documento. No entanto, nenhum deles participou da reunião indicada na denúncia.
A defesa de Mauro Cid não cita a reunião em suas alegações finais. Em depoimento, o tenente-coronel disse que no encontro não se discutiu golpe de Estado nem planos para pressionar os chefes das Forças a apoiar os planos golpistas de Bolsonaro.
“Eu gostaria de caracterizar essa reunião como conversa de bar. Bate-papo de bar. Ninguém apresentou documento, ninguém sentou para organizar [a pressão contra os comandantes militares]”, disse Cid.
Porta-voz de Bolsonaro
A Procuradoria apresenta versões diferentes sobre a posição de Mauro Cid na trama golpista. No início das alegações finais, diz que o militar tinha “menor autonomia decisória” e atuava como “porta-voz de Jair Messias Bolsonaro, transmitindo orientações aos demais membros do grupo”.
Em outro trecho do mesmo documento, a PGR diz que Cid tinha posição estratégica e foi uma “figura decisiva nos planos e ações da organização criminosa”. “Sua atuação foi fundamental para viabilizar, de forma prática, os objetivos delineados pela organização criminosa”, completa.
A defesa diz que o vínculo funcional entre o ex-ajudante de ordens e o ex-presidente não é suficiente para colocar o militar dentro da organização criminosa. Ela argumenta que Mauro Cid tinha “papel coadjuvante como ajudante de ordens […], sem poderes decisórios ou influência no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos”.
OMISSÕES NA DELAÇÃO
Paulo Gonet afirma que Mauro Cid omitiu informações importantes para a investigação em seus depoimentos à Polícia Federal -com destaque para uma suposta blindagem inicial a Braga Netto, a quem acusou somente no final do processo de ter entregue dinheiro vivo para viabilizar os planos golpistas.
As contradições de Cid, na visão da PGR, devem ser consideradas na definição do tamanho do benefício que será concedido pelo Supremo em sua colaboração premiada.
“A omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento prejudicam apenas o próprio réu, sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”, diz.
A defesa argumenta que Cid não omitiu informações em sua delação, mas compreendeu a gravidade de fatos testemunhados somente após as revelações dos planos golpistas pela Polícia Federal.
“A posição da Procuradoria-Geral da República ao entender que as informações trazidas pelo colaborador contribuíram efetivamente para os esclarecimentos dos fatos e dinâmica dos acontecimentos […] é manifestamente incompatível com o pedido de subtração dos benefícios ajustados no acordo”, conclui.
