O jornalista capixaba Jackson Rangel, de 62 anos, tornou-se um dos principais exemplos apresentados pelo governo dos Estados Unidos ao sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky. O Departamento do Tesouro norte-americano afirmou, em nota de 30 de julho, que Moraes manteve Rangel preso “de forma arbitrária” por mais de um ano em represália a críticas públicas ao STF.
Rangel foi detido em 15 de dezembro de 2022, acusado de publicar mensagens classificadas como “fake news contra o Estado Democrático de Direito”. Ele permaneceu encarcerado por 368 dias, sem denúncia formal do Ministério Público Federal, e desde dezembro de 2023 cumpre medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair à noite e nos fins de semana, além de restrições para deixar a cidade onde reside, Cachoeiro de Itapemirim (ES). Sua defesa afirma que a Polícia Federal não encontrou provas após ampla investigação, inclusive com quebra de sigilo de seis anos.
Segundo especialistas, o processo revela graves falhas jurídicas. A advogada Fabiana Barroso classificou o caso como “um dos episódios mais chocantes de prisão sem fundamento”, enquanto o ex-procurador Deltan Dallagnol destacou que a ação foi aberta a partir de pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, órgão sem legitimidade para atuar no STF. Para juristas, o suposto crime de “fake news” sequer existe na legislação brasileira, reforçando a tese de prisão ilegal.
O episódio foi incluído pelos governo Norte Americano para impor Alexandre de Moares na Lei Magnitsky, legislação de 2012 que permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. A norma leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão após denunciar irregularidades financeiras do Governo Russo. No caso brasileiro, a inclusão de Alexandre de Moraes trouxe repercussão internacional e projetou o nome de Jackson Rangel como símbolo de arbitrariedade judicial.
Fonte: dahoraes
Abaixo, vídeo de Deltan Dallangnol, ex-procurador da república, falando sobre o caso de Jackson Rangel:
