O Partido dos Trabalhadores decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de dosimetria. A medida, segundo críticos da legenda, é vista como uma reação a mais uma derrota política recente.
A decisão de acionar o STF foi confirmada pelo líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, que afirmou que o PT aguarda apenas a promulgação da lei para ingressar com a ação.
O projeto aprovado pelo Congresso altera critérios de dosimetria e pode reduzir o tempo de cumprimento em regime fechado de condenados por tentativa de golpe. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.
Nos bastidores políticos, a iniciativa do PT é interpretada por adversários como sinal de fragilidade após duas derrotas em menos de 24 horas. A primeira foi justamente a derrubada do veto presidencial, com ampla maioria no Congresso — 318 deputados e 49 senadores, superando com folga o mínimo necessário.
A segunda derrota está relacionada ao acordo político que envolveu a não instalação da CPI sobre o Banco Master. A oposição vinha pressionando pela investigação, mas houve um entendimento articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar a votação do veto. O resultado foi a derrubada da decisão presidencial sem a abertura da comissão, o que gerou críticas internas e externas ao governo.
Para integrantes do PT, porém, o recurso ao STF tem base jurídica. O partido pretende alegar inconstitucionalidade formal, por suposta falha no processo legislativo, e material, por possíveis violações à Constituição.
Já entre governistas, a avaliação é de que há pouca chance de sucesso na Corte, inclusive porque o texto teria participação indireta de ministros do próprio STF em sua construção, o que reduziria a probabilidade de reversão.
Ainda assim, analistas políticos apontam que a ida ao STF também mantém o tema em evidência no debate público e permite ao partido questionar o acordo político firmado no Congresso — movimento que, para opositores, reforça a narrativa de reação a derrotas recentes, enquanto aliados defendem como estratégia legítima dentro do jogo institucional.
