A Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, divulgou o Edital de Chamada Pública nº 001/2025, destinado à aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares. A iniciativa integra o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES).

O edital visa selecionar fornecedores para a modalidade Compra com Doação Simultânea, permitindo a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar, com dispensa de licitação. Os produtos serão destinados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidos pelo SUAS e pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional do município.

A proposta de participação está registrada sob o nº 02191-DS-04926-2025-3200000, totalizando um investimento de R$ 320.776,00. Serão disponibilizadas 30 vagas para agricultores familiares, e os demais participantes classificados comporão o cadastro de reserva.

Participação dos Agricultores

Podem participar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no PRONAF, que deverão atender critérios como:

Estar inscritos no Cadastro Único e manter os dados atualizados;
Possuir DAP ou CAF válida;
Apresentar proposta com no mínimo três produtos diferentes;
Ser residentes preferencialmente no município.

O edital também estabelece prioridade para mulheres, jovens agricultores, beneficiários de programas de transferência de renda, povos e comunidades tradicionais e produtores orgânicos/agroecológicos.

Cada agricultor poderá comercializar até R$ 10.692,53, de acordo com sua classificação e os limites financeiros do programa.

Inscrições e Documentação

As inscrições serão realizadas de 08 a 16 de dezembro de 2025, das 9h às 15h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Djalma Borges, nº 122, Centro.

A documentação exigida inclui CPF, RG, DAP ou CAF, comprovante do CadÚnico, proposta de fornecimento (Anexo I), nota fiscal de produtor e licenças específicas quando necessárias.

Entrega e Pagamento

Os alimentos deverão ser entregues quinzenalmente na Rua Henrique Fanti, no bairro Nova Barra. O transporte até o local é de responsabilidade do agricultor.

O pagamento será realizado diretamente aos fornecedores, por meio de conta bancária específica aberta pelo Banco do Brasil, após comprovação da entrega e da qualidade dos produtos.

Classificação e Recursos

A análise das propostas ocorrerá em 22 de dezembro de 2025, com divulgação do resultado final em 23 de dezembro no site oficial do município.

A Comissão Julgadora, designada pela Portaria nº 174/2025, é composta por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Os candidatos poderão apresentar recurso caso discordem do resultado.