Assembleia Legislativa se reúne amanhã para avaliar e votar projetos dos parlamentares

Para dar continuidade às atividades parlamentares, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai se reunir novamente nesta terça-feira, 28, para debater e votar vetos do Executivo, além de indicações e projetos protocolados pelos deputados estaduais, muitos deles necessários para ajudar o Estado a enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A sessão está marcada para acontecer às 9h e será transmitida ao vivo pelo canal da Assembleia Legislativa no Youtube. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e o Portal da Ales na internet. 
O presidente da Ales, deputado Erick Musso (Republicanos), vai coordenar as sessões do Plenário, enquanto os outros 29 deputados que compõem o Legislativo capixaba irão votar e debater as proposições de maneira remota a partir de videoconferência. O processo de cumprimento do regimento interno da Casa permanece inalterado durante o período. Ainda não há data definida para a volta das sessões presenciais.  
Sessões virtuais – A primeira reunião plenária extraordinária remota da Assembleia Legislativa aconteceu no dia 27 de março com duração de quatro horas. Na ocasião, os parlamentares apreciaram quatro matérias de autoria do Poder Executivo, entre elas o que determinava o estado de calamidade pública para o Espírito Santo em decorrência da pandemia do novo coronavírus e o uso de recursos de fundos estaduais diversos para o combate à doença. 
A sessão seguinte aconteceu no dia 06 de abril e os deputados apreciaram mais cinco matérias, também encaminhadas ao Parlamento pelo governador Renato Casagrande. Uma das matérias aprovadas pelos deputados autorizava o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que está sendo operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, está sendo possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. 
 
Estarão em pauta os seguintes vetos e projetos: 
1. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 202/2019, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, que obriga a identificação de todos os veículos automotores vinculados à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade dos Poderes e Órgãos do Estado, próprios ou locados, na forma que especifica. 
2. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do deputado Theodorico Ferraço, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando José Antonio Dardengo a estrada que liga a Rodovia Estadual ES-483, em Burarama, à localidade de Jacú, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.  
3. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 800/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita – APARPEB, localizada no município de Pancas/ES.  
4. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 920/2019, de autoria do deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Publicado no DPL do dia 07/11/2019. Mensagem de Veto nº 09/2020, publicada no DPL do dia 17/03/2020. 
5. Projeto de Lei nº 193/2020, da deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (anexado ao Projeto de Lei nº 190/2020 de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, por se tratar de matéria correlata). 
6. Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (anexado ao Projeto de Lei nº 918/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes, por se tratar de matéria correlata). 
7. Projeto de Lei nº 200/2020, da deputada Raquel Lessa, que inclui no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia da Covid-19, as pessoas com deficiências em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. 
8. Projeto de Lei nº 202/2020, do deputado Delegado Danilo Bahiense, que assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o abatimento proporcional dos valores da locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.  
9. Projeto de Lei nº 239/2020, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Webales)