O governo federal vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Medida Provisória 957/2020 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no enfrentamento ao novo Coronavírus, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 27.
A MP beneficiará cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares, além de 12,5 mil entidades e 11 mil famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.
No Espírito Santo são 108 mil estabelecimentos agropecuários no Espírito Santo, conforme dados parciais do Censo Agropecuário 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Historicamente, os levantamentos indicam que boa parte destes estabelecimentos é destinada à agricultura familiar.
Apesar de numerosos, os agricultores familiares ocupam uma pequena área do território capixaba: apenas 20%, conforme o Censo de 2006. E estes mesmos agricultores são responsáveis por produzir cerca de 80% dos alimentos que chegam à mesa dos capixabas.
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal capixaba Evair de Melo destaca a grande função social do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional.
“O PAA é uma política estratégica de Governo, que colabora com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalece a agricultura familiar”, explica o parlamentar, que também teve duas emendas aprovadas e incluídas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, priorizando o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fomento ao Setor Agropecuário e Reforma Agrária Sustentável.
Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.
Para a ministra Tereza Cristina, a medida é importante para auxiliar as cooperativas de agricultura familiar e os pequenos produtores de leite. “Esses recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira muito rápida, para atender esses que passam por problemas muito grandes de sobrevivência”, avalia a ministra.
Recursos – Segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea.
Depois disso, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos serão doados. Na mesma modalidade, Estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares.
Outros R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades. (evairdemelo.com.br)
