O pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta quinta-feira, 18, a redução da maioridade penal para 16 anos no País e, em caso de crimes hediondos, uma redução para 14 anos. As afirmações foram feitas durante apresentação do plano “Brasil sem Medo”, que reúne 12 propostas da campanha para a área de segurança pública.
“O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E como tem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de minha autoria, a partir dos 14 anos de idade vai ser considerada a maioridade penal para os crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato”, detalhou Flávio Bolsonaro. Segundo ele, o menor de idade que comete um crime “como gente grande”, merece ser punido como gente grande.
Participaram da elaboração e detalhamento das propostas os pré-candidatos ao governo do Paraná, Sérgio Moro, e do pré-candidato ao Senado por São Paulo, Sergio Moro, ambos do PL.
Ao falar no evento, Moro destacou que o Brasil precisa de uma “nova liderança” que faça com que o cidadão de bem entenda que o presidente está ao seu lado. “Esse programa deixa bem claro que tem que ser tratado como criminoso com toda a força e com todo o rigor da lei. E que o nosso objetivo é servir e proteger o cidadão”, disse Moro.
Além de endossar todas as medidas – que também incluem aumento de penas; ampliação do número de presídios no País; maior monitoramento de fronteiras; castração química para crimes de abuso contra mulheres e reconhecimento do PCC e do CV como organizações terroristas – Moro destacou que o Brasil precisa de profissionais de justiça que sejam “mais duros\” com as leis. \”Além de mexer na legislação, também precisamos colocar magistrados duros, nomear para os tribunais pessoas que tenham rigor na aplicação da lei e o discurso da liderança”, disse.
Já Derrite disse que ver a apresentação das propostas de Flávio é “um sonho sendo realizado”. “O que foi colocado aqui é um sonho que vira realidade. Porque, independente de todos os crimes que nós falamos, eles são fomentados por uma coisa chamada certeza da impunidade”.
O pré-candidato ao Senado por São Paulo também criticou o fato de o País contar com o mecanismo das audiências de custódia, que segundo ele impede que alguns criminosos cumpram pena. Para ele, o mecanismo viola, inclusive, seus limites constitucionais, fazendo a função do Congresso Nacional. “O ex-ministro Ricardo Lewandowski comemorou inúmeras vezes o índice de soltura da audiência de custódia. Olha que loucura isso”, criticou.
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