A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 270/2020 que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O PL é de iniciativa do Poder Executivo e foi analisado por seis deputados presentes na reunião. A matéria segue agora para votação pelo Plenário.
Das 168 emendas à LDO apresentadas pelos deputados, foram acolhidas 82 delas e rejeitadas 53. Outras 33 emendas foram prejudicadas por já fazerem parte das diretrizes do governo. Além disso, uma das emendas prejudicadas, de autoria do deputado Alexandre Xambimho (PL), transformou-se em subemenda e foi acatada pelo colegiado.
Xambinho agradeceu pela aprovação da emenda 102, que institui o “juro zero”, medida que visa fomentar o micro e pequeno empreendedor, e da subemenda 171 que inclui no PL o custeio do Hospital Materno-Infantil da Serra. A deputada Janete de Sá (PMN) também agradeceu pela aprovação da maioria de suas emendas.
Executivo – Acrescentou-se ao conjunto de emendas mais duas apresentadas pelo Executivo no dia 10 de junho, alterando o artigo 47 da proposta. A primeira emenda, a 169, visa regular operação de crédito junto ao Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID) pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Bandes) para apoiar “micro, pequenas e médias empresas capixabas”, que estão sendo impactadas pela pandemia do novo coronavírus. Já a emenda 170 visa esclarecer o texto nas condições propostas para empréstimo via Bandes.
O presidente do colegiado, deputado Euclério Sampaio (DEM), destacou o papel dos parlamentares no processo de análise e aprovação da proposta de LDO, “representando legitimamente o anseio do povo e, ainda, com a finalidade de contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento social, administrativo e econômico do estado do Espírito Santo, e para fortalecimento das instituições democráticas”, enfatizou.
Além de Euclério Sampaio, participaram da reunião os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), José Esmeraldo (MDB), Alexandre Xambinho (PL), Marcos Garcia (PV) e Janete de Sá (PMN).
O PL – A peça orçamentária chegou aos deputados no dia 30 de abril trazendo uma previsão de receita primária de R$ 12,592 bilhões para o ano de 2021 e estimando as despesas primárias em R$ 13,409 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 815 milhões. Tal valor é maior que os R$ 646 milhões de saldo negativo previstos para este ano na LDO 2020. (Webales)
