O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que vem denunciando o (mau) uso dos radares nas rodovias do Espírito Santo, comemorou hoje, 10, a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de proibir o uso de radares ocultos em todo o país, seja em perímetros urbanos ou rodovias.
De acordo com a nova lei, a regra é válida para equipamentos portáteis ou fixos instalados a partir de novembro deste ano. E todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando com clareza as velocidades máximas permitidas.
Em 2016 o deputado apresentou na Assembleia Legislativa (Ales), dois projetos neste sentido. Um deles proibia a instalação ou uso de radares em locais onde a sua visualização pelos condutores fosse dificultada; o outro dispunha sobre a obrigatoriedade de divulgação, pela administração pública estadual, de todos os locais onde existem radares e o limite de velocidade.
Além disso, o órgão também estabelece que as autoridades de trânsito divulguem pela internet quais são os trechos fiscalizados. Conforme o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, as mudanças em relação aos radares escondidos têm como principal objetivo reduzir as chances de ocorrerem acidentes.
Entre as novidades também está incluída a proibição do uso de radares sem registrador de imagem e restrições para utilizar radares do tipo fixo redutor, também conhecidos como ” lombadas eletrônicas “, que poderão ser instalados apenas em locais considerados críticos, ou seja, em que a redução de velocidade é muito necessária, onde existe a circulação de um volume grande de pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.
Nos locais onde houver redução gradual da velocidade a sinalização será obrigatória para eliminar radares instalados em lugares onde existe variação do limite de velocidade. Para se adaptarem às novas regras em relação aos radares escondidos, os municípios terão até novembro do ano que vem como prazo máximo. (Weber Andrade com IG Carros)
