O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quarta-feira, 27, a Lei Complementar que reestrutura o Plano de Carreira do magistério e da tabela de subsídios, que terá um aumento inicial de até 25%. Os novos valores dos subsídios serão retroativos a 1º de janeiro deste ano. A previsão é de que sejam pagos na folha do mês de novembro.
Durante a live semanal transmitida pelas redes sociais, Casagrande comentou sobre a medida. “Educação é oportunidade, combate à violência e cultura de paz. Enviamos o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa ontem, (terça-feira, 26). Foi aprovado hoje, com muita rapidez, no que gostaria de agradecer aos deputados estaduais. Esse é mais um instrumento de valorização do profissional da educação para melhorarmos ainda mais essa área”, disse.
Casagrande lembrou que, desde o mês de abril, o Estado buscava uma forma para conceder o reajuste aos profissionais do magistério. “Fomos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como não houve resposta, acionamos o Tribunal de Contas do Estado, que nos deu posição favorável e então apresentamos esse projeto que agora virou lei”, acrescentou Casagrande.
“No início da gestão em 2019, o governador me pediu para estudar o reajuste para o magistério. Quando estávamos no processo de diálogo, veio a pandemia e tivemos que pausar. Ressalto também que todo o reestruturamento definido foi uma proposta de consenso, com todos os que estavam na mesa de negociação, e que ela é a melhor proposta que podemos seguir nesse momento. Agradeço ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) pela maturidade e colaboração nesse diálogo”, declarou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, na ocasião do anúncio do projeto.
Ao todo, 23 mil professores ativos e aposentados, que recebem pelo regime de subsídio, terão direito ao benefício, sendo 14 mil da ativa e outros 9 mil que já estão fora da sala de aula. Para bancar o reajuste, o governo irá desembolsar R$ 215,6 milhões.
O projeto foi aprovado na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa (Ales), após o pedido de urgência do presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB) (Foto acima), ter sido apreciado em plenário.
“A proposta foi lida na terça, 26, o que mostra o comprometimento do parlamento capixaba. Eu solicitei o regime de urgência à matéria, como presidente da Comissão de Educação. Ela foi votada em tempo recorde, para que os profissionais tivessem acesso rápido ao reajuste. Conquistamos uma vitória, mas entendemos que, até o final do ano, com novas rodadas de diálogo, podemos avançar ainda mais”, explicou Bruno.
A nova lei reestrutura o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual. Já o reajuste, que é retroativo a janeiro deste ano, eleva os salários para professores de nível superior em cargo inicial. Eles passam de R$ 2.154 para R$ 2.700. O novo valor é referente a 25 horas semanais.
O professor que trabalha 40h semanais passará a receber R$ 4.320, na entrada, se tiver graduação. Se tiver especialização, passará a embolsar R$ 4.536 e, se possuir mestrado, R$ 5.896,80.
Para os que têm doutorado, o salário chegará a R$ 7.960,68. Com isso, a carreira do professor fica equiparada ao de analista do Poder Executivo, que é um cargo para graduados na carreira do Estado. (Da Redação com Secom/ES e Ascom Bruno Lamas)
