As cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que irão funcionar no início desta legislatura já foram escolhidas. Entre os temas a serem investigados pelos deputados estão maus-tratos contra animais, obras públicas, termos de compromisso ambiental assinados por mineradoras, crimes cibernéticos e sonegação fiscal.
A CPI de conteúdo mais abrangente a ter seu funcionamento aprovado é encabeçada por Enivaldo dos Anjos (PSD), que na legislatura passada presidiu as CPIs da Máfia dos Guinchos e da Sonegação Fiscal.
Chamada de “CPI do fim do mundo” por um jornalista da capital, o novo colegiado terá como mote a investigação de irregularidades nos serviços de guinchamento de veículos, a instalação de radares de velocidade nas vias públicas, os procedimentos de licenciamento ambiental, a deficiência na prestação de serviços de telefonia e energia elétrica, a poluição do meio ambiente, os contratos de terceirização de lixo e a sonegação fiscal.
A primeira CPI criada neste ano foi a dos Maus Tratos, uma continuação da que ocorreu na Casa na legislatura passada. Na oportunidade, os deputados investigaram as denúncias recebidas e o relatório final acabou por indiciar quatro pessoas por maltratarem animais.
Segundo Janete de Sá (PMN), que presidiu a última e conduzirá a atual, a abertura de uma nova CPI foi necessária em virtude do volume de denúncias que chegaram ao colegiado. “Elas persistem e são suficientes para discutirmos essa questão por mais um, dois ou três anos, até que a gente possa fortalecer as políticas públicas e o orçamento no sentido de resolver esse problema”, argumentou.
Obras – Capitaneada pelo presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra), Marcelo Santos (PDT), foi instituída uma CPI para apurar desvios em obras públicas e privadas, investigar o tráfego de veículos com documentações irregulares em vias públicas, o cumprimento das políticas de desenvolvimento de infraestrutura e logística no Estado e tratar de assuntos correlatos.
“Queremos fiscalizar as obras e, além disso, queremos fiscalizar esses veículos adulterados, como os que já geraram problemas enormes para o Espírito Santo, a exemplo dos que colidiram com outros veículos e ceifaram diversas vidas”, explicou.
De acordo com o pedetista, o transporte de pedras é uma das atividades passíveis de serem fiscalizadas pelo colegiado. “Não se sabe se as carretas estão adequadas às normas do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)”, completou.
Mineradoras – A legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados por ArcelorMittal e Vale e a licença de operação recebida por esta última também serão objeto de uma CPI. A constituição do colegiado foi uma iniciativa do deputado Sergio Majeski (PSB).
“É tudo muito vago e muito estranho. Participaram disso o Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente), a Seama (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), o Ministério Público Estadual, o Federal e as empresas, mas eles excluíram todos os movimentos civis em prol do meio ambiente, que no Espírito Santo são vários”, ressaltou.
Para o parlamentar, os termos assinados deveriam mencionar os índices de poluição no momento do acordo com as empresas para definir qual seria a meta de redução das emissões e a tecnologia utilizada por elas para alcançar o resultado esperado.
“A Comissão pretende investigar minuciosamente esses acordos e por que foram feitos dessa forma para que as providências cabíveis sejam tomadas. Inclusive, nem aquilo que foi orientado pela CPI do Pó Preto sequer foi cumprido”, disse, referindo-se ao colegiado que funcionou na legislatura passada e fez uma série de recomendações para atenuar os efeitos da poluição atmosférica.
Crimes cibernéticos – Com o objetivo de apurar as denúncias relacionadas a crimes cibernéticos, o deputado Vandinho Leite (PSDB) articulou uma CPI. “Com o aumento de utilização da internet e com o advento das redes sociais hoje é possível ver crimes sendo cometidos através da internet ou dos meios de comunicação, que são os chamados crimes cibernéticos”, esclareceu.
O parlamentar contou que a ideia é apurar casos de repercussão no Estado, debater o aparato público para combater este tipo de crime e trabalhar em parceria com outras instituições, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
“Cerca de 60 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes cibernéticos no ano passado e os prejuízos aos cofres são mais de R$ 21 bilhões. É um problema hoje instituído na sociedade e nós precisamos combater, jogar luz, acolher as denúncias e dar prosseguimento”, enfatizou.
CPIs
De acordo com o Regimento Interno da Ales, esses colegiados têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e devem ser criados com o fim específico de apurar um fato determinado. A conclusão das atividades pode ser encaminhada ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal do infrator se for o caso, e também outras instituições.
Os membros das CPIs podem determinar diligências, ouvir indiciados, requisitar informações e documentos de órgãos públicos; tomar depoimentos de autoridades, entre outros. Elas possuam prazo inicial de 90 dias, podendo seus trabalhos serem prorrogados sucessivamente até o final da Legislatura.
CPI da Sonegação
Criada pela Resolução 5.918
Membros efetivos: presidente Enivaldo dos Anjos (PSD), vice-presidente Euclério Sampaio (DC) e relator Marcelo Santos (PDT)
Membros Suplentes: Alexandre Xambinho (Rede), Carlos Von (Avante) e Dr. Rafael Favatto (Patri)
(Weber Andrade com informações da Ales)
