Os vereadores Huander Bofe e Wilson Pinto das Mercês, o Mulinha, foram para a rádio Clube FM, na manhã desta terça-feira, 11, e afirmaram que não estão obstruindo a votação dos projetos do Executivo na Câmara. Bofe é relator e Mulinha presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa.
Antes eles alegavam que até o momento não liberaram pareceres para votação de projetos como o do concurso público por terem encontrado irregularidades nos mesmos. Agora, segundo matéria publicada no site do Legislativo, o motivo seria “porque o prefeito mandou o projeto com pedido de urgência, quando deveria ser votado dentro do prazo regimental”. Acontece que o projeto está tramitando na Casa desde fevereiro deste ano, ou seja, cinco meses paralisado.
A reportagem dos sites vozdabarra.com.br e ocontestado.com fez um levantamento dos projetos do Executivo que estão tramitando na Casa. São, no total, seis projetos, sem contar mais dois que deram entrada recentemente. Um deles, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), também não teve tempo hábil para entrar na pauta de votação, embora o Executivo tenha pedido urgência – que foi retirada pelos vereadores. Esse projeto deu entrada há menos de um mês (veja matéria sobre o assunto no site).
Os demais estão tramitando na Casa há pelos menos dois meses e um deles, o que acaba com a incorporação de benefícios aos salários dos servidores, a chamada “Incorporação”, foi votado e na sessão ordinária de ontem, 11. (Weber Andrade)
Projetos parados na comissão*
PL 01/19 – Reavaliação atuarial da Previdência Municipal (18/03)
PLC 02/19 – Concede Isenção de Tributos Municipais a Contribuintes
PL 03/19 – Convênio com a Apae (data de entrada 18/03)
PL 04/19 – Fixa valor de Requisições de Pequeno Valor (RPV) (15/04)
PL 05/19 – Institui Comissões permanentes de Sindicância e outras (17/04)
PLC 03/19 – Fixa taxa administrativa destinada ao regime de custeio da previdência municipal (10/05)
*Esta semana os vereadores decidiram “liberar” pareceres para dois projetos, o do concurso público e o da incorporação, que tramitavam há meses.
