A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou nesta terça-feira, 16, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2020, que leva em conta o Valor Agregado Fiscal (VAF). Os índices permitem aos municípios prever quanto receberão do total do ICMS que será repassado pelo Governo do Estado no próximo ano. O decreto foi assinado pelo governador Renato Casagrande e publicado no Diário Oficial do Estado (Dio) desta terça-feira, 16.
O IPM de Barra de São Francisco caiu quase um ponto, passando de 1,006 no ano base 2017 para 0,914 no ano base 2018. O IPM de Ecoporanga, por sua vez, caiu de 0,780 (ano base 2017) para 0,714 (ano base 2018). Os índices de 2017 são válidos para o cálculo do ICMS a ser recebido em 2019 e os de 2018, para o ICMS de 2020.
Em Barra de São Francisco, o Valor Agregado Fiscal (VAF) ficou em R$ 553.719.172,79 em 2017 e aumentou para R$ 655.103.370,13. O resultado, no entanto, não foi suficiente para melhorar o IPM. O resultado, no entanto, é parecido com outros municípios do mesmo porte ou mais populosos. Em Nova Venécia, por exemplo, o IPM caiu de 1,298 para 1,222 e em São Gabriel da Palha o IPM foi reduzido de 0,703 para 0,653.
Apenas três municípios da região noroeste capixaba nas proximidades de Barra de São Francisco tiveram ligeiro aumento no IPM para o ano que vem (veja tabelas no final da matéria).
Ao todo, 50 municípios reduziram seu IPM provisório deste ano em relação ao IPM definitivo do ano passado. Já 27 cidades aumentaram seu índice. Somente o município de Vila Pavão manteve o mesmo índice do ano passado, sendo seu IPM de 0,328.
Percentualmente quem mais teve redução foi o município de Piúma, caindo mais de 52%, passando de 0,620 para 0,297, principalmente por conta de ajustes do Valor Agregado de empresas do setor de exploração de petróleo. O maior acréscimo, também percentualmente, foi do município de Ibatiba, subindo mais de 72%, passando de 0,434 no IPM Definitivo calculado em 2018 para 0,750 neste IPM Provisório.
Bolo – O Estado divide entre os 78 municípios 25% do ICMS arrecadado todos os anos. Um cálculo estabelece o percentual que cada cidade receberá de ICMS. O resultado leva em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada cidade e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.
Vitória foi o município que apresentou o maior índice, passando de 13,375 no ano passado para 15,135 no cálculo deste ano. Em segundo lugar, ficou o município de Serra que reduziu o IPM de 14,529 para 14,051, perdendo assim a primeira colocação após três anos ficando à frente da capital.
Já na terceira posição, embora tenha tido uma pequena redução, aparece Linhares, com índice de 6,528 para 2020.
Bom Jesus do Norte e Divino de São Lourenço inverteram a última e penúltima posições este ano. No IPM provisório de 2020 Bom Jesus do Norte ficou com o índice de 0,184, frente a 0,179 do ano passado. Já Divino de São Lourenço passou para 0,188 frente a 0,174 no IPM definitivo do ano passado.
Resultado do IPM – O VAF é o principal índice para o cálculo dos percentuais apresentados, e há ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde. O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.
Recursos – Após a publicação no Dio, os municípios podem impetrar recursos contra o Índice Provisório em até 30 dias. Neste prazo também os municípios poderão incluir em sistema próprio da Sefaz os documentos fiscais emitidos por produtores rurais nos últimos 5 anos que ainda não tenham sido cadastrados no sistema. AS DOTs e os arquivos PGDAS-D que não foram entregues no prazo também serão computados no cálculo do IPM definitivo, se apresentados até a data do processamento final. (Weber Andrade com Secom/ES)
(Fonte: DIO/Arte: ocontestado.com)
