Após criticar a Fundação Renova na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) solicitou em caráter de urgência a criação de uma comissão especial que irá pedir o bloqueio do dinheiro da instituição, além de prestação de contas contendo a relação de pessoas assistidas pelos recursos destinados às vítimas do rompimento da Barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), em 2015.
O novo colegiado deverá se reunir ainda em agosto e irá trabalhar em conjunto com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Tribunal de contas do Espírito Santo (TCES) para apurar a conduta da fundação, que, segundo eles, não aplica corretamente os recursos.
Os parlamentares alegam que, mesmo com mais de R$2 bilhões em caixa e movimentando o dinheiro depositado pela mineradora, as vítimas não têm nenhum suporte da fundação. Os pagamentos aos atingidos ainda não foram feitos e os ribeirinhos sequer foram cadastrados; o que acarreta situação de miséria para os pescadores que dependem do rio para sobreviver e sustentar suas famílias.
“Temos informações de que esses recursos estão sendo utilizados, mas sem qualquer envolvimento com as vítimas”, afirmou Enivaldo.
De acordo com o deputado Renzo Vasconcelos (PP), Colatina sofre com problemas de saúde relacionados à contaminação do rio. Segundo ele, a falta de transparência agrava o problema.
“A maioria dessas pessoas não tem nenhum recurso. Muitos estão doentes devido ao contato com a água contaminada e não há nenhuma perspectiva de indenização porque os responsáveis não cumprem com o que foi pactuado com a justiça”, disse.
Impactos na saúde e agricultura
Segundo os parlamentares, as comunidades atingidas apresentam alto índice de pessoas doentes e a demanda nos hospitais públicos aumentou consideravelmente após o desastre, já que mais de 700 mil pessoas fariam uso da água contaminada pelos rejeitos de minério e apresentariam males como doenças de pele e diarreia.
Além disso, segundo os deputados, os agricultores e pescadores de áreas atingidas pelas aguas contaminadas relatam perdas na produção e dificuldades para ter acesso à indenização.
“A saúde da população foi impactada gravemente e milhares estão sofrendo por causa da irresponsabilidade dessa empresa. Convocaram dezenas de reuniões e até agora nada foi feito. Não merece mais crédito desta Casa”, declarou o deputado Marcos Garcia (PV).
Denúncias
Os deputados relataram que muitas vítimas desse desastre procuram a Assembleia para denunciar o total abandono da Fundação Renova e solicitar apoio para enfrentar as dificuldades para trabalhar e cuidar da saúde.
“Temos recebido inúmeras pessoas em busca de ajuda para ter acesso a esses recursos e precisamos cobrar da Renova a solução urgente dessa situação. Essa conta não pode ser paga pelo estado”, disse o deputado Marcelo Santos (PDT).
Fundação Renova
A Fundação Renova foi criada em março de 2016 a partir de um Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco, Vale e BHP Billiton – controladoras do complexo de barragens de Mariana, em Minas Gerais – e os governos federal e de Minas Gerais e Espírito Santo.
A instituição começou a operar em agosto do mesmo ano e é responsável por conduzir os programas de reparação, restauração e recuperação socioeconômica e socioambiental nas áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015. A Renova também é responsável pela reconstrução das comunidades atingidas pelo desastre, promovendo o cadastramento dos moradores, indenizações, manejo do rejeito depositado no leito do Rio Doce e recuperação de florestas.
O desastre
O rompimento da barragem de Fundão é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos. Foram liberados 62 milhões de metros cúbicos de metais pesados como arsênio, chumbo e mercúrio, que atingiram diretamente a Vila de Bento Rodrigues, em Mariana e chegou ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram. (Sílvia Magna/Webales)
