Onze anos depois do primeiro mutirão carcerário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para lançar um novo mutirão com metodologia que deve resultar em fluxos e impactos otimizados. Entre os dias 2 e 13 de setembro, o Espírito Santo sediará a experiência piloto do novo mutirão carcerário eletrônico que, como o nome diz, atuará em processos informatizados.
Com o novo formato, as autoridades pretendem liberar pelo menos 2.370 presos provisórios em todo o Espírito Santo, o que corresponde a 10% da população carcerária do Estado, estimada em 23.700 detentos, segundo dados atualizados apresentados Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) durante o encontro de ontem. A taxa de encarceramento é de aproximadamente 589 presos para cada 100 mil habitantes.
Hoje, a superlotação dos 35 presídios do Estado está em quase 10 mil vagas e, destes, mais de 8 mil (36%) ainda aguardam julgamento, ou seja, são presos provisórios. Os presídios do Espírito Santo possuem capacidade para 13.863 detentos. A taxa média de ocupação dos presídios é de aproximadamente 161%. Conforme o Infopen, essa é a 6ª maior taxa de encarceramento do país.
A metodologia do mutirão eletrônico foi desenvolvida com o apoio do programa Justiça Presente, parceria inédita entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar problemas estruturais do sistema penal brasileiro. Além de investir em tecnologia, o novo mutirão inova ao envolver parceiros que trabalharão na execução e sustentabilidade da ação na ponta e ao realizar ações de atenção aos egressos.
A principal inovação tecnológica que permitiu o novo formato de mutirão foi a adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) como política nacional judiciária pelo CNJ em 2016. O sistema oferecido gratuitamente aos tribunais pelo CNJ facilita a filtragem de processos que serão analisados, além de permitir o trabalho com metas e performance. Atualmente, o SEEU está em 23 tribunais e possui mais de 950 mil processos cadastrados.
Outra novidade é a parceria entre CNJ e Defensoria Pública por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Além dos Defensores Públicos do Espírito Santo, a experiência envolverá defensores públicos de todo o país que virão ao estado para conhecer a nova metodologia e para contribuir com a análise e peticionamento aos magistrados a partir de processos pré-selecionados no SEEU.
A terceira inovação do mutirão é a conexão entre a revisão de processos e o atendimento qualificado a egressos. Por meio da colaboração entre o Justiça Presente e o Programa de Voluntários das Nações Unidas, uma equipe de voluntários foi mobilizada para atuar no encaminhamento dos egressos ao Escritório Social, onde uma equipe multidisciplinar estará pronta para auxiliar em ações de apoio na volta ao convívio em sociedade.
Operação – A partir do início do mutirão eletrônico, as varas de execução penal do Estado funcionarão em regime especial até 30 de setembro, inclusive sob a modalidade de audiências concentradas. Já o Executivo local terá o apoio de equipes psicossociais da ONU para apoio e fortalecimento do Escritório Social, com a criação de um roteiro para atendimento e fluxos com os estabelecimentos prisionais. O mutirão também atuará pela qualificação da monitoração eletrônica no estado, com identificação de fluxos e rotinas da Central de Monitoração.
Coordenadora-geral do Justiça Presente, Valdirene Daufemback afirma que a nova metodologia vem reforçar o legado do CNJ pela garantia de Justiça e do devido processo legal. “Busca-se o saneamento dos processos e melhoria dos fluxos de execução penal na fase anterior à saída da prisão e também no acompanhamento após o livramento”, explicou. (Weber Andrade com TJES)
