O prefeito Alencar Marim deverá publicar decreto, no início da semana que vem, autorizando o aumento no número de parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da prorrogação do prazo para pagamento de Taxa de Localização e Funcionamento (TLLF) e isenção de juros e correção monetária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devido à pandemia do coronavírus.
A informação foi avançada na manhã de hoje, 27, pelo advogado Raony Scheffer, presidente da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com sede em Barra de São Francisco.
“Comunico aos amigos (as) francisquenses, que, agora pela manhã, conversei com a Secretária Municipal da Fazenda, Gardiane Oliveira, e ela me disse que – atendendo ao pleito que fizemos em nome da OAB – na próxima semana o prefeito Alencar Marim irá publicar um Decreto autorizando o parcelamento do IPTU em mais vezes, a prorrogação da Taxa de Localização e Funcionamento (TLLF) e do ISS sem a cobrança de juros e/ou correção monetária, e estão estudando a possibilidade de prorrogação do prazo de validade das certidões. Gostaria de agradecer à secretária da Fazenda e ao prefeito municipal pelo pronto atendimento à reivindicação da OAB”, disse o advogado.
Scheffer disse ainda que fez o mesmo pleito aos demais prefeitos das cidades da região noroeste, “para também deem as suas parcelas de contribuição nesse momento de crise.”
Vencimento do IPTU será em julho
Os carnês do IPTU de Barra de São Francisco devem começar a ser entregues no início de maio. No ano passado, o imposto podia ser pago à vista, com 8% de desconto, até o dia 12 de julho, quando vencia o prazo para pagamento do imposto em parcela única ou pagamento da primeira parcela. O valor total podia pago em três vezes (julho, agosto e setembro).
Isenção – Os contribuintes do IPTU que têm direito a isenção de pagamento do imposto, como idosos e pessoas com deficiência devem esperar a chegada dos carnês para formalizar o requerimento de isenção de pagamento ou fazer o pagamento integral.
A estimativa da Secretaria Municipal da Fazenda é de que a arrecadação chegue a cerca de R$ 1,8 milhão. A arrecadação com o imposto, nos últimos anos tem sido em média de R$ 1, 4 milhão (Weber Andrade)
