A sessão virtual ordinária desta segunda-feira, 4, às 15h, terá sete itens para serem votados. São projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar com objetivo de mitigar o impacto da Covid-19 no dia a dia do capixaba.
Encabeçando a ordem do dia está o PL 193/2020, de Iriny Lopes em conjunto com o de Enivaldo dos anjos, que volta à pauta para desempate. O projeto estabelece o pagamento de meio salário mínimo aos empreendedores da economia solidária, registrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (Cadsol) e aos catadores de materiais recicláveis, enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Outro PL (239/2020), do Delegado Lorenzo Pazolini, envolve uma série de ações emergenciais voltadas à saúde pública e de proteção econômica e social, sobretudo dos grupos vulneráveis.
De autoria de Doutor Hércules (MDB), o PL 195/2020 determina multa de até R$ 700 para quem divulgar notícias falsas sobre pandemia, endemias e epidemias.
A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pelos seguintes canais televisivos: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky e em em todo o Estado pelo canal da TV Assembleia pelo YouTube.
Ordem do Dia
1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 190/2020, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos);
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado;
3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências;
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que susta os efeitos do Provimento nº 35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que procedeu à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à serventia afim. Publicado no DPL do dia 24/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 16/03/2020;
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 79/2020, do Deputado Freitas, que confere ao Município de São Mateus o título de Capital Estadual das Especiarias. Publicado no DPL do dia 13/02/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 16/03/2020;
6. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 839/2019, da Comissão de Educação, que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o Abril Laranja – Mês de Valorização da Leitura. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 16/03/2020;
7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 782/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno. (Weber Andrade com Webales)
