Prevista inicialmente para janeiro, a medida foi adiada por cinco meses e é alvo de críticas de moradores e operadores de turismo por dúvidas sobre a fiscalização, a aplicação dos recursos e o possível impacto no fluxo turístico.
A cobrança será feita pelo portal Viva Angra ou em totens instalados na cidade e na Ilha Grande. Moradores e trabalhadores de Angra dos Reis ou das ilhas precisam se cadastrar no sistema e emitir uma carteirinha com foto para comprovar a isenção.
Já os turistas deverão pagar a taxa e informar se farão apenas uma visita, se ficarão hospedados ou se contrataram passeio específico – nesses dois últimos casos, será necessário anexar o comprovante do serviço.
O valor mínimo começa em 5 Ufirs, sigla para Unidade Fiscal de Referência, índice usado pelo poder público como base para calcular taxas e multas. O montante equivale a R$ 24,80 para quem embarca em Angra dos Reis e faz bate-volta às ilhas.
Para visitantes que chegam por outras cidades, como Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, a cobrança parte de 9 Ufirs, equivalentes a R$ 44,64, além de taxa de serviço de 12%.
Moradores e empresarios do turismo apontam o risco de fiscalização desigual entre os pontos de acesso às ilhas. A principal preocupação é que visitantes que desembarcam por áreas com maior controle, como a Vila do Abraão, na Ilha Grande, sejam cobrados com mais rigor, enquanto turistas que chegam de barco próprio ou por pontos menos monitorados possam escapar da taxa.
Também há dúvidas sobre o impacto da medida no fluxo turístico e sobre a destinação dos recursos arrecadados. Operadores temem que a taxa torne Angra dos Reis menos competitiva em relação a outros destinos da Costa Verde e leve visitantes a reduzir o tempo de permanência, cancelar passeios ou escolher pontos de embarque alternativos.
ENTENDA A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL EM ANGRA DOS REIS
Quais são os valores?
- Visita à cidade de Angra dos Reis ou às ilhas: R$ 50, com emissão válida por 30 dias
- Day use nas ilhas com saída de Angra dos Reis: R$ 28, até 31 de maio de 2027
- Day use nas ilhas com saída de outra cidade: R$ 50, até 31 de maio de 2027
- Pernoite nas ilhas, com chegada por outra cidade e comprovação de ao menos duas diárias em hospedagem regularizada: R$ 50
- Pernoite nas ilhas sem comprovante de hospedagem: R$ 100
Os valores variam conforme o tempo de estadia e serão reajustados anualmente pela inflação, com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Sou morador ou tenho casa em Angra dos Reis ou na Ilha Grande. Como comprovo que não sou turista?
Moradores devem acessar o portal Viva Angra e emitir uma carteirinha com foto. No cadastro, é preciso informar dados como nome, data de nascimento, nomes dos pais, documento de identidade, CPF e endereço completo.
Trabalho em Angra ou fui contratado para prestar serviço na cidade ou nas ilhas. O que devo fazer?
Quem trabalha diariamente em Angra também deve emitir uma carteirinha com foto no portal Viva Angra. Além dos dados pessoais, é necessário informar o local de trabalho e anexar cópia do contrato. A carteirinha vale por seis meses.
Prestadores de serviço temporários seguem o mesmo procedimento: devem se cadastrar no portal, informar os dados pessoais, indicar o local de trabalho e anexar o contrato. A validade também é de seis meses.
Quem é isento da taxa?
- Moradores de Angra dos Reis e parentes até o segundo grau, mediante documento que comprove o vínculo
- Crianças de até 12 anos
- Idosos a partir de 60 anos
- Pessoas com deficiência
Como emitir o voucher para pagar a taxa?
O visitante deve acessar o portal Viva Angra, informar o tempo de permanência e os serviços contratados e fazer o pagamento por meio de QR Code. O voucher também pode ser emitido em totens instalados na cidade e em pontos de desembarque, como na Ilha Grande.
Fechei um pacote com agência de viagens e não havia previsão de nova despesa. Preciso pagar a taxa?
A lei prevê isenção até 31 de julho de 2026 para quem comprovar que fechou o pacote turístico até 31 de dezembro de 2025.
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