Armínio Fraga defende congelar o salário mínimo por 6 anos

Armínio Fraga, economista e ex-presidente do BC (Banco Central), defendeu congelar o salário-mínimo por 6 anos. A medida seria fundamental para melhor as contas da Previdência Social, que pioram de forma assustadora, segundo ele. Afirmou que as prioridades do gasto público no Brasil estão “completamente erradas”.

Fraga participou no sábado (12.abr.2025) da Brazil Conference, evento realizado neste fim de semana na Universidade Harvard e MIT (Massachusetts Institute of Technology), em Cambridge, nos Estados Unidos. Armínio Fraga foi presidente do Banco Central de 1999 a 2003.

Fraga disse que a conta da Previdência Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos brasileiros, está piorando “assustadoramente”. Afirmou que o quadro de desequilíbrio tende a piorar tanto pela demografia da população, que tem ficado mais velha, quanto pelas regras atuais, que precisam ser refeitas, segundo ele.

“Eu acho que precisa de uma reforma grande. Uma boa já seria, provavelmente a mais fácil, congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou o ex-presidente do BC.

O salário mínimo é utilizado como referência para o piso das aposentadorias e de outros benefícios previdenciários e sociais, como o abono salarial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família.

REFORMA E SUBSÍDIOS

Fraga sinalizou que é preciso atacar também a conta da folha salarial do Estado brasileiro, incluindo todos os funcionários públicos de entes Federais (União, Estados e municípios). Disse que o problema é mais regional do que federal, mas tem impacto financeiro elevado.

O economista disse que as despesas de Previdência Social e de funcionários públicos totalizam 80% dos gastos primários. Para ele, os custos deveriam cair para o intervalo de 60% a 80%.

“O Estado brasileiro precisa passar por um processo de reforma, o RH do Estado brasileiro, radical. Tem muita gente em funções de liderança […], em cargos mais elevados do Estado, estão ganhando, em dólar, […] se ganhar US$ 50.000 [por ano] é muito. Gente que corre um risco tremendo e trabalha feito um louco. Há um espaço enorme para não só economizar, mas para melhorar”, declarou.

Fraga disse ainda que os gastos tributários –considerados subsídios, ou renúncia fiscal para beneficiar setores econômicos– custam 7% do PIB (Produto Interno Bruto).

“No fim do governo Fernando Henrique Cardoso era 2% ou 3%, então a gente tem que buscar esse dinheiro todo para ter uma taxa de juros normal no Brasil e também para gastar melhor”, defendeu.

O cenário de gastos elevados faz o Brasil ter menos de 2% do PIB destinado para investimentos públicos. O patamar já foi de 5%, segundo o ex-presidente do BC.

Armínio Fraga comparou o marco fiscal –sancionado em agosto de 2023 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto de gastos– com uma Ferrari correndo a 300 km/h: “Vai bater”.

JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

O economista avalia que a economia brasileira deveria crescer em ritmo mais rápido que a dos Estados Unidos, porque é um mercado que tem mais oportunidades de rentabilidade. Declarou que é preciso parar de pegar dinheiro emprestado, em títulos públicos, para pagar juros da dívida.

O setor público consolidado –formado por União, Estados, municípios e Estatais– gastou R$ 910,9 bilhões no acumulado de 12 meses até fevereiro com a despesas financeiras. O deficit nominal anualizado (que inclui os gastos com juros) foi de R$ 939,8 bilhões no mês.

“A importância da coisa fiscal não é ‘uma situação que hoje exibe sintomas insustentáveis’. […] Hoje no Brasil você pode fazer uma aplicação num título do governo e você vai ganhar, [título] em 30 anos, inflação mais 7,5%”, disse. “O Brasil deveria crescer 2 pontos [percentuais] acima [do PIB] dos Estados Unidos. Nos últimos 40 anos, cresceu quase 1 ponto abaixo por ano”, completou.

Para ele, não é suficiente criar um ambiente de “situação financeiramente sustentável”. É preciso ir além, segundo o ministro, porque as prioridades do gasto público no Brasil estão “completamente erradas”. Fraga disse que as expectativas para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) indicam uma inflação acima de 6%. “O país cresce 2%, ou 2,5%. Está pagando 7,5% numa dívida que é grande. Não precisa ser nenhum ganhador da Medalha Fields para saber que essa conta não fecha”, disse o economista.

Fraga disse que o tema fiscal é importante, mas tem destacou que há outros problemas que têm peso igual ou até maior. Citou o crime organizado, a desigualdade social e a educação. Sinalizou que estes são os desafios do Executivo.

CRÍTICA AOS EUA

Fraga declarou que o Brasil é um país com valores ocidentais. Disse que o berço destes valores é a Europa, mas os Estados Unidos assumiram o papel de protagonista nos últimos 2 séculos. Ele criticou a maneira como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), tem criticado parceiros comerciais.

“Nós temos que, no mínimo, ficar juntos, mas quando eu vejo o presidente dos Estados Unidos maltratando e humilhando o Canadá e o México, eu fico um pouco assustado”, disse.

O economista disse que “não sobrou nada” da ordem global, nascida nos acordos de Bretton Woods (1944), segundo ele. Para Fraga, não há discussões civilizadas para avançar nas organizações internacionais. Declarou que o Brasil é um país que tem diversidade nas relações econômicas e precisa dar a continuidade esta política.

O ex-presidente do BC disse que, nos temas de valores, o país tem que manter “uma certa independência” e ficar mais “cuidadoso” nas suas posições para ter um discurso democrático, liberal e solidário.

“O Brasil ao longo de vários anos vem mostrando um certo mau gosto nas suas relações internacionais, um certo terceiro mundismo e uma certa tolerância a ditadores grandes e pequenos”, disse o economista.