O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, descartou ontem, 25, em seu discurso de posse, o cancelamento das eleições municipais deste ano. A fala dele vai de encontro ao Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2020, apresentada no Senado, na semana passada propondo a unificação das eleições no país. A proposta foi assinada por 28 senadores, inclusive a capixaba Rose de Freitas (Podemos).
“As eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. O cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as Eleições Nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, assegurou.
No entanto, o Congresso Nacional é soberano para decidir sobre o assunto, alterando os Atos Transitórios da Constituição.
A senadora capixaba Rose de Freitas (Podemos/ES), assinou, junto com mais 27 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2020), que amplia mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e unifica as eleições no Brasil.
A proposta, do senador Wellington Fagundes (PL/MT) tem como motivação a pandemia do novo coronavírus.
Na justificativa do projeto, o senador matogrossense considerada três objetivos: dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia;
Aproveitar os recursos destinados à Justiça Eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus;
E unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.
A PEC 19/20, introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.
Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.
Agora, o texto aguarda análise pelas Casas Legislativas. (Weber Andrade com Agência Senado e TSE)
