Ao desobedecer ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e faltar ao depoimento marcado para ontem para explicar o vazamento de um inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre uma tentativa de ataque hacker às urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) adotou uma estratégia discreta e cautelosa: mandou avisar que já prestou as informações “que reputava pertinentes compartilhar” com os investigadores.
A declaração foi entregue à delegada responsável pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, que compareceu pessoalmente à superintendência da Polícia Federal em Brasília na tarde de ontem para apresentar a justificativa e saiu sem falar com a imprensa.
Em meio à expectativa se iria desafiar Moraes, um de seus alvos preferenciais no STF, Bolsonaro redigiu uma declaração respeitosa e sem hostilidades ao ministro. No documento, o presidente afirma que iria exercer o “direito de ausência quanto ao comparecimento” ao interrogatório.
No documento, Bolsonaro reitera que, além de abrir mão de ser ouvido pessoalmente, concorda com o envio imediato da investigação para o procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se oferece ou não denúncia contra ele.
Bolsonaro usa como fundamento uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) depois que o então juiz Sergio Moro determinou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se explicar nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá.
A decisão de faltar ao depoimento, afirma o presidente, tem “suporte” no resultado do julgamento. Foi a partir do processo apresentado pelos petistas que os ministros derrubaram, em junho de 2018, o artigo 260 do Código de Processo Penal, que previa a condução forçada de quem se recusasse a prestar depoimento.
O plenário do STF proibiu a prática, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade que desobedecer a regra.
Aguardado pelos policiais federais na tarde de sexta, Bolsonaro chegou a tentar uma manobra judicial que o desobrigasse a comparecer ao depoimento. Minutos antes do horário marcado para a oitiva, a AGU entrou com um pedido para o plenário do Supremo Tribunal Federal analisar o caso, no lugar do relator, mas o agravo foi negado por Moraes.
Os movimentos do presidente são lidos com cautela pelo tribunal. A avaliação dos ministros é que o processo tende a deflagrar um novo desgaste na relação com o Planalto.
Leia a íntegra da carta enviada à PF
“Declaração
Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.
Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.
Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.
Brasília, 28 de janeiro de 2022
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República”
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