Bolsonaro foi pressionado, mas não aderiu ao golpe, diz advogado

O advogado Paulo Cunha Bueno, que cuida da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz que o eventual golpe de Estado no final de 2022 beneficiaria apenas os militares que pudessem ter sucesso nessa empreitada.

Cunha Bueno afirma que as pessoas abordavam Bolsonaro “com todo tipo de proposta” e “é fato que ele não aderiu a elas”. As declarações foram dadas ao canal de TV a cabo GloboNews na 6ª feira (29.nov.2024).

Eis, a seguir, o que disse o advogado Paulo Cunha Bueno:

CRISE PARA PERMITIR ESTADO DE SÍTIO

“Você tem ali identificado a ação de grupos isolados. Algumas delas, afirmo a você, não chegaram ao presidente de forma alguma. Algumas discussões jurídicas… Nós tivemos um processo eleitoral absolutamente insólito no Brasil. A verdade é que nós nunca tivemos até então, pelo menos pós-governo militar, uma eleição em que os derrotados tenham tido ação, e uma ação espontânea. As pessoas foram para porta de quartel por conta própria. Uma ação espontânea de indignação e de inconformismo. É impossível, seria desonesto que nós não revistássemos o que aconteceu, o que criou as condições para que essas pessoas tivessem esse tipo de atitude. É evidente que você tem grupos conformistas, inconformados, radicalizados. Cada um com algumas pretensões e trazendo suas próprias soluções. O fato é que o presidente Bolsonaro não foi aderente a nenhuma delas”.

CONHECIMENTO SOBRE PLANO PARA GOLPE

“É crível que as pessoas o abordassem com todo tipo de proposta e é fato que ele não  aderiu a elas. É fato. Não aderiu. Se ele quisesse aderir a isso, digo e repito para todo mundo: vamos supor que essa narrativa, porque uso a expressão ‘narrativa’ para essas 884, porque, a meu ver, são contaminadas pela falta de imparcialidade objetiva, tanto do ministro que a conduz quanto dos investigadores que ele colocou”.

Perguntado se “todo mundo queria dar golpe”, disse:

“Não estou dizendo todo mundo. Que sejam alguns. Ele não aderiu, não aderiu nem a uma proposta de estado de defesa”.

“Não era obrigação dele denunciar se aquilo não houvesse de fato”.

“Posso usar essa pergunta para Freire Gomes e Batista Júnior, seguindo a narrativa colocada. De duas uma: ou havia uma denúncia muito grave e os 2 comandantes de força, se vissem ali de fato uma ameaça real e concreta, teriam o dever jurídico de atuar. Ou se não viram, se viram naquilo simplesmente uma elucubração acromática e que não chegava a colocar em risco alguma coisa, não faziam nada, como de fato não fizeram”.

Indagado se houve prevaricação:

“De duas uma: ou são co autores por omissão, na medida em que têm o dever jurídico de impedir, ou se não tinha nada que julgassem que trouxesse uma gravidade objetivo ao ponto de eles intervirem. Quero lembrar, inclusive, sobre o artigo 142. É interessante, porque esses mesmos comandantes de Força, o da Marinha, o do Exército, Freire Gomes, e o da Aeronáutica, Batista Júnior, no dia 11 de novembro, redigiram, assinaram e publicaram uma carta legitimando as manifestações nas portas dos quartéis, dizendo que era um direito constitucional, de livre manifestação não violenta, de crítica aos poderes, de críticas às instituições, citam isso textualmente e se colocam como poder moderador”.

REUNIÕES SOBRE ESTADO DE DEFESA

“Esses ministros tiveram diversas conversas com o presidente Bolsonaro. Os comandantes das Forças e vários ministros também, é só você verificar as entradas do Palácio da Alvorada. Mas nunca foi tratado de algum movimento golpista. O que se falou, principalmente, eu vou até afunilar isso num ponto: teria sido uma discussão sobre a aplicação do estado de defesa. Estado de defesa é uma palavra interessante. Algumas palavras ecoam muito mal no ouvido das pessoas e muito pior do que realmente significam. Estado de defesa fica parecendo que é uma ação unilateral do chefe de Estado, uma ação de força de um presidente, de um governante. Não é. O estado de defesa tem uma previsão na Constituição para situações específicas e com um rito que não dá ao presidente esse poder. O presidente, quando se depara com uma situação que ele julgue de estado de defesa, convoca o Conselho de Defesa, o Conselho da República. Para baixar o decreto em 24 horas, ele tem que ser submetido ao Congresso Nacional, que tem que aprovar por maioria absoluta. Ou seja, aprovado na casa do povo. Isso não é um ato unilateral, um ato de força do presidente da República. Que isso fique claro. E que se foi discutido naquele momento, evidentemente foi descartado”.

JUNTA MILITAR SERIA BENEFICIADA

Perguntado se Bolsonaro seria o chefe de uma organização criminosa, o advogado respondeu:

“Vou colocar de uma outra forma. O que poderia induzir essa sua conclusão? Dizer o seguinte: Essas ações, que me parecem muito concentradas num grupo de FS, os kids pretos. Me parece muito concentrado nesse grupo. A gente sabe que é um grupo que tem uma formação muito diferente dentro das Forças Armadas. É um grupo muito unido, muito isolado, até aquartelado, duma forma muito distanciada de grande núcleos militares. O ponto é o seguinte, se a gente for pegar no detalhe desse plano, quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mário Fernandes, supostamente o general Mário Fernandes. Não quero fazer acusação sem que haja efetivamente a comprovação disso tudo, que é uma acusação muito grave. Quem seria beneficiado seria uma junta que seria criada após a ação, a Operação Punhal Verde e Amarelo. E nessa junta não estava incluído o presidente Bolsonaro”.

Perguntado se seria um golpe para beneficiar os militares, respondeu:

“Eu não conheço o general Mário Fernandes, mas o que está escrito no arquivo, não beneficia o meu cliente. Aliás, está excluído desse arquivo”.

“Se for verdade, eu não sei como combinaram com os russos, porque você coloca ali o nome de 20 pessoas numa relação… eu gostaria, inclusive, seria de rigor, que se perguntasse a elas se elas foram abordadas”

Perguntado se Bolsonaro seria ignorado:

“É só você ler. Sim. Sim. Não tem o nome dele lá. Ele não seria o beneficiado disso. E não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo, em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela acho que chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”.

A jornalista questiona se Bolsonaro seria enganado pelos militares, ao que ele respondeu:

“Ou está na cara que ele não ia aderir”.

ANISTIA PEDIDA POR BOLSONARO

“A anistia em que ele fala, principalmente do pessoal do 8 de janeiro. Ele fala em relação a 8 de janeiro desde sempre. Aliás, o 8 de janeiro também é uma situação insólita. […] Ele está pedindo anistia para as pessoas que estão condenadas”. 

Indagado se Bolsonaro seria beneficiado:

“Não sei qual é o projeto de anistia em que está se falando. Eu não conheço o projeto. O que tem colocado no Congresso hoje e que está em andamento, estou partindo pelo pressuposto que seja esse, fala das pessoas do 8 de janeiro. E que, aliás, também é uma situação insólita. E eu desde sempre falei pra você, inclusive, que nunca conseguiram plugar Bolsonaro ao 8 de janeiro. Porque estava nos Estados Unidos, hospitalizado e no dia postou nas suas redes sociais uma crítica. Poucas pessoas lembram, mas ele fez isso”.

O jornalista afirma que o relatório da Polícia Federal traz um trecho em que um tenente teria conversado com Bolsonaro sobre o 8 de janeiro.

“Não posso deixar de falar que, de fato, condenações de 17 anos naquelas circunstâncias, ao sentir da comunidade jurídica, estão sendo, de fato, completamente exasperadas. Basta a gente lembrar que a Elisa Matsunaga, que matou, esquartejou e colocou o marido numa mala, foi condenado a 16”.

COMPETÊNCIA DO STF

“A Corte mudou agora a competência que havia mudado em 2018. Escrevi um artigo, coisa de 15 dias, foi publicado no Globo, em que traço uma linha do tempo e da inconstância dessa questão. O Supremo traz para si ou larga mão conforme uma série de instabilidades políticas. E fica evidente em 2024, você exuma um entendimento que já estava há muito superado e já sabendo que terá o caso de Bolsonaro e Marielle Franco, realmente cria um desconforto nesse sentido. Me pergunto: o que questão de presentes e de vacina está fazendo no Supremo? Falando de competência. Depois de competência, tem um segundo caso que nulifica de morte esse caso: a questão da prevenção do ministro Moraes. Em 2019, abrem um inquérito das Fake News e, a partir daí, se abrem sub-inquéritos com nome de petições. Para apurar casos que o ministro distribui para si próprio sob o argumento de conexão probatória com milícias digitais e fake news. E nisso vai vacina, não sei o que isso possa ter a ver com fake news e milícia digital, vai presentes, também não sei o que possa ter a ver. Então, não é só isso. Além de tudo, todos os casos são direcionados para o mesmo ministro. Ele direciona pra ele mesmo. Terceiro ponto, imparcialidade objetiva. Alguém duvida da inimizade do presidente Bolsonaro com o ministro Alexandre de Moraes?”

O jornalista da emissora afirma que os ataques partem de Bolsonaro e que nunca viu Alexandre de Moraes xingar Bolsonaro.

“Quando essa inimizade começou, ele ainda era presidente. Ele talvez tenha sido o único caso da história, talvez o único presidente da história que promoveu, subscreveu um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo no curso do mandato […] Eles tinham um litígio ali. Eles tinham uma briga. Como o ministro reagiu ou não reagiu, é com ele. Essa inimizade ficou clara. O presidente o ofendeu, inclusive, no 7 de setembro. Depois houve toda ali uma arrumação para tentar pacificar”. 

“A partir de 12 de setembro, a Folha de S.Paulo publicou uma série de 12 matérias na 1ª folha, subscritas pelo jornalista Glenn Greenwald, cujas credenciais acho que são indiscutíveis, talvez seja o jornalista que hoje vive no Brasil com maiores credenciais, vencedor do Pulitzer, onde ele descortina o aparelhamento do TSE para as decisões do ministro Alexandre de Moraes em prejuízo de conhecidos bolsonaristas. Inclusive, um áudio do do ex-assessor dizendo que o ministro queria pegar o Eduardo Bolsonaro. Está publicado, os áudios estão lá, todos nós conhecemos, ficou até apelidado de Vaza Toga. E esse fato foi deixado de lado”.