Propostas incluem ação contra a seca no Nordeste, contrato da Embratur e estágio para pessoas com autismo; textos devem ser aprovados
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta 4ª feira (27.mar.2024), 3 projetos de lei. Segundo apuração do Poder360, os textos devem ser aprovados com tranquilidade.
Eis os projetos:
- PL 5.350 de 2024, que aumenta a abrangência da Operação Carro-Pipa para combater a desertificação e a mitigar as secas no Nordeste;
- PL 545 de 2024, que altera o regime jurídico e permite que a Embratur seja contratada sem licitação;
- PL 5.813 de 2023, que cria e regulamenta processos de estágio especiais para pessoas com autismo.
Depois da sessão plenária desta 4ª feira, os trabalhos legislativos da Casa Baixa serão interrompidos para que os deputados visitem os municípios das suas áreas de influência. O objetivo é costurar acordos de filiação e alianças para as eleições municipais de outubro. A atividade da Câmara será retomada em 8 de abril.
Propostas
O PL do Carro-Pipa, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estende a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Nordeste que vivem sob o clima semiárido. Hoje, a medida só atende as áreas rurais da região. O relator é o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB). O orçamento do combate à seca e a mitigação da estiagem é de R$ 598,6 milhões.
De autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o PL da Embratur pretende reduzir o tempo de contratação dos serviços da Embratur para reforçar seu caixa. Se aprovada, a medida vai permitir que a empresa pública de turismo seja contratada por órgãos da administração pública sem licitação. A relatoria é do deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).
O projeto que regulamenta programas de estágio voltados as pessoas com autismo também deve ser votado nesta 4ª. O PL estabelece que os estágios sejam supervisionados por profissionais especializados em lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e de interação social. A autora é a deputada Iza Arruda (MDB-PE) e a relatora é Flávia Morais (PDT-GO).