Eles têm a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou ameaçados. Garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos. O conselheiro tutelar deve ainda “requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes. Além do papel pedagógico muito importante, porque ele é a primeira instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.”
A definição do papel de um conselheiro tutelar é da assistente social, psicóloga e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Marisa Muniz, que ainda ressalta a importância da participação da comunidade na escolha desses profissionais.
“Dentro da comunidade, esse conselheiro precisa ser uma pessoa muito bem relacionada para que essas queixas, essas reivindicações cheguem até ele. O papel de um conselheiro tutelar é de fundamental importância na sociedade.”
Como funciona o trabalho do conselheiro
Os conselheiros tutelares são servidores municipais — eleitos a cada quatro anos, podendo ser reeleitos — e cumprem uma rotina de cerca de 6 horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos de 14h. A remuneração é feita de acordo com a capacidade econômica de cada município.
Em Barra de São Francisco o salário para o próximo pleito será de R$ 2.500,00.
Um levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, mostra que o Brasil tem cerca de 6.100 conselhos tutelares nos 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar tem 5 membros escolhidos pela população local — atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dia-a-dia do conselheiro
Apesar de ser um órgão independente, as ações do Conselho Tutelar podem ser fiscalizadas pelo Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude.
O Cargo de Conselheiro tem uma natureza pesada, pois lida com problemas de todo tipo. “Você vai do abuso sexual ao trabalho infantil, à violência doméstica, à exploração sexual, desaparecimento de crianças, a ausência de políticas públicas — como a vaga na educação infantil, no ensino fundamental. E o conselheiro precisa estar capacitado pois é possível que uma criança sofra mais de uma violação.”
O trabalho em grupo também é fundamental, na opinião do professor.
“Saber ouvir é fundamental, pois a decisão do conselho tutelar não pertence a um conselheiro, pertence ao órgão, ao colegiado. Essas situações — quando acontecem e que tem a intervenção do conselho tutelar — precisam ser refletidas pelos cinco membros. Precisam buscar à luz do ECA (Estatuto da Criança e do Adolscente) o que é melhor para a criança e o adolescente.”
Como votar
Para votar basta ir à sua seção eleitoral levando um documento oficial com foto ou o e-Título. E detalhe, para essa votação nem é preciso estar em dias com as obrigações eleitorais.
Os candidatos são
– JAQUILAINE GOMES;
– CATIA REGINA CORREIA ALVES;
– ANTÔNIO TEIXEIRA MAULAZ;
– SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS FARIAS;
– CARLOS HENRIQUE FERREIRA PANTALEÃO;
– SUELI GONÇALVES PEIRES;
– WEDERSON PEREIRA;
– ADRIANA DA SILVA APOLINÁRIO;
– CLEIDE FELIPE SANTIAGO;
– ANA PAULA MARQUES DA SILVA.
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