A equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), protocolou ontem, 23, uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), com um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a execução de convênios feitos com municípios. Uma das obras, a construção de um portal de entrada na rodovia Henrique Santana, e Águia Branca, foi autorizada pelo governador Paulo Hartung, acompanhado do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, no último dia, 16. O investimento será de R$ 921.186,98.
As transferências questionadas são para a realização de obras de pavimentação e drenagem, por meio da Secretaria e Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e têm sido repassadas em parcela única às cidades.
Em Barra de São Francisco, a obra de pavimentação da avenida Carlos Valli, que também já está com os recursos todos em caixa, não sofre risco de paralisação, segundo o secretário de Gabinete do prefeito, Helio Rodrigo Chequetto.
Na denúncia, o coordenador da equipe de transição, Álvaro Duboc, e o economista Tyago Hoffmann mencionam que em apenas três dias – 17, 18 e 19 de outubro –, foram empenhados 13 convênios ao todo, que totalizam R$ 30,3 milhões.
Quando é feito o empenho, o valor é deduzido da dotação orçamentária, impedindo que aquele montante fique disponível para outra finalidade e criando uma obrigação de pagamento para o Estado.
Eles são para obras de pavimentação de ruas, drenagem, implantação de ciclovias e reforma de praça, por exemplo, em seis municípios do Estado. As intervenções são na Serra, Viana, Alegre, Venda Nova, Montanha e Águia Branca. (Weber Andrade com informações de A Gazeta)