Sâmia Bomfim e Alencar Santana protocolaram requerimentos na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que já louvou o presidente dos EUA
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados recebeu, nesta 2ª feira (14.jul), um requerimento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) para aprovar uma moção de repúdio ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano) da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
Segundo o texto, a medida norte-americana, anunciada em 9 de julho, afeta diversos setores estratégicos da economia nacional e “ameaça milhões de empregos, causando impactos econômicos e sociais devastadores”. A deputada argumenta que a decisão “afronta” a soberania do Brasil e viola princípios do livre comércio e do respeito às normas do direito internacional. Leia na íntegra (PDF – 145 KB)
Trump justificou o tarifaço –com promessa de entrar em vigor no dia 1º de agosto– dizendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sofre “perseguição política” no Brasil. Citou também restrições às empresas de tecnologia dos EUA. Sâmia classificou os argumentos como “fantasiosos e politicamente motivados“. Ela pediu que o Congresso se manifeste em defesa de um ambiente comercial justo.
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) também fez um requerimento à comissão pedindo por moção de repúdio ao presidente norte-americano. No documento, o congressista destaca que o Brasil é uma “democracia plena, com instituições sólidas, independentes e resilientes“. Leia na íntegra (PDF – 121kB)
Santana afirmou ser “inaceitável” que os EUA adotem medidas econômicas contra o Brasil que, segundo ele, são “motivadas exclusivamente por interesses políticos, especialmente para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar instituições democráticas brasileiras”, como o STF (Supremo Tribunal Federal).
Os requerimentos foram protocolados 5 dias depois de a comissão aprovar –por iniciativa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)– uma moção de louvor a Trump, horas antes de o norte-americano anunciar uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros.
REAÇÕES A TRUMP
Em resposta à medida de Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o “Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém” e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras adotará a Lei da Reciprocidade Econômica.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, afirmou Lula em nota divulgada na 4ª feira (9.jul).
Em sua carta endereçada a Lula, Trump considerou uma “vergonha internacional” a forma como Bolsonaro é julgado pelo Supremo sob acusação de tentativa de golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022. O presidente dos EUA afirmou que existe uma “caça às bruxas” e que o processo deve acabar “imediatamente”.
A China também respondeu ao anúncio do presidente norte americano e criticou os EUA por tentar influenciar o julgamento do ex-presidente brasileiro pelo Supremo. Na 6ª feira (11.jul), a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Mao Ning, disse que o governo norte-americano descumpre regras da ONU (Organização das Nações Unidas).
“Igualdade soberana e não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta da ONU“, declarou Ning.
Entenda a disputa tarifária entre EUA e Brasil. Assista (1min47s):
