A Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente para apreciar, discutir, votar e aprovar por unanimidade, o abono para funcionalismo público municipal. A sessão aconteceu nesta quinta feira dia 15 para apreciar a matéria que concede bonificação extraordinária aos servidores do quadro do magistério público municipal e aos servidores da administração geral.
Os vereadores presentes a esta sessão, discursaram ocupando a tribuna para destacara a importância de estarem votando em um projeto que vai beneficiar a classe dos servidores com uma bonificação justa e merecida. Todos os vereadores presentes foram unanimes em discutir, apreciar e votar favoravelmente a matéria, enaltecendo a sensibilidade e visão administrativa do chefe do Poder Executivo.
Já no artigo 1º da Lei, estabelece a concessão da bonificação extraordinária, denominada de Bônus do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, aos profissionais ativos do Magistério os quais estejam vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, tanto os efetivos como os temporários, em carácter excepcional e apenas no exercício de 2023 e proporcional ao tempo de serviço prestado, para fins de cumprimento ao que dispõe o inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal, incluído pela PEC 108/2020.
Os parlamentares aprovaram a bonificação que será concedida aos servidores do magistério, no total de R$ 7.000,00 sendo que tal valor será pago em até três parcelas, sendo a primeira de R$ 2.000,00 até dia 28 de fevereiro de 2023; segunda parcela no valor de R$ 2.500,00 até 30 de abril de 2023 e a última parcela será paga até dia 30 de junho no valor de R$ 2.500,00 sendo justificado que o Bônus FUNDEB poderá ser creditado em folha de pagamento normal ou suplementar.
Quanto aos demais servidores, o auxilio a ser concedido deverá ser da ordem de R$ 500,00, calculando-se o valor devido individualmente de forma proporcional aos meses de efetivo exercício durante o ano de 2022. No caso dos aposentados e pensionistas pelo RPPS durante o transcorrer do ano de 2022, para computo geral de tempo, será considerado proporcionalmente, o período ativo e o de aposentado, fazendo-se o pagamento de competência de cada ente.
Com informações : Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de BSF