O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) já definiu a qual de suas propostas, protocoladas na Assembleia Legislativa, dará prioridade na sessão virtual que o presidente Erick Musso (Republicanos) convocará para apreciar projetos parlamentares: o PL 208/2020 adiando o início do pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos) para julho e parcelando o tributo em até seis vezes.
A proposta decorre das paralisações motivadas pela pandemia de novo coronavírus e faz parte de um pacote de proposições de Enivaldo dos Anjos para mitigar os impactos econômicos ao contribuinte capixaba.
Com uma média de 2 milhões de veículos no Estado, o Espírito Santo costuma arrecadar mais de R$ 200 milhões apenas com o IPVA a cada ano. Em 2020, mesmo com a proposta sendo aprovada e entrando em vigor, esse volume de recursos não seria diferente e apenas facilitaria ao cidadão contribuir para a regularidade do tributo.
“A matéria visa preservar a receita anual do Estado, tendo em vista o parcelamento proposto não ultrapassar o presente exercício financeiro, bem como colabora para a diminuição da inadimplência, considerando que o aumento do número de parcelas pode, de certa forma, facilitar o pagamento do imposto”, explicou Enivaldo na justificativa apresentada em seu projeto.
Enivaldo também fez indicação ao Executivo de pagamento de 40% de adicional aos servidores da saúde diretamente envolvidos com o enfrentamento do novo coronavírus.
O deputado indicou ao governador Renato Casagrande um PL adequando a Lei Ordinária 3.770/1985, que dispõe sobre o pagamento de gratificação a servidores em situações de risco à vida ou de trabalho insalubre.
“Já atingimos a transmissão comunitária e vários profissionais de saúde estão comprovadamente contaminados, alguns até internados. Atividades em diversas áreas foram interrompidas e, aos servidores lotados nas Unidades de Saúde do Estado, deve ser assegurada a gratificação de 40%, uma vez que estão expostos e na linha de frente da manutenção dos serviços essenciais”, disse Enivaldo.
Além da flexibilização do pagamento de tributos ao contribuinte, o deputado vem propondo uma série de medidas que, se adotadas pelo Governo do Estado, podem colaborar para a saúde financeira das famílias e resguardar a segurança das pessoas durante a quarentena.
Veja outras propostas do deputado:
Suspensão dos Pedágios – Enivaldo dos Anjos cobrou que as praças de pedágio suspendam as cobranças durante o período de enfrentamento do coronavírus. “Quem está circulando está envolvido com os serviços essenciais, especialmente na área de saúde. Ou seja, a Rodosol e a Eco-101 estão cobrando pedágio para esse pessoal trabalhar. Não apenas o pessoal da saúde e segurança, mas também de caminhoneiros que não param para garantir o abastecimento do Brasil”, disse Enivaldo.
Redução de Juros no Cartão e Cheque Especial – Diante da situação em que muitos se encontram sem ter como arrecadar para cobrir as dívidas correntes, Enivaldo propôs ao governador Renato Casagrande uma intervenção direta para salvar ao menos correntistas das instituições financeiras controladas pelo Estado. E conseguiu: o Banestes suspendeu a cobrança de juros sobre contas de serviços cobradas pela instituição bem como os juros do cheque especial Banestes.
Redução parcial e temporária de mensalidades – De maneira responsável e bem avaliada, o deputado propôs que seja estendido a todas as instituições de ensino, desde jardins de infância até cursos posteriores à graduação, a redução de 40% no valor das mensalidades enquanto durar o plano de contingência da Secretaria de Saúde. Movimento neste sentido foi iniciado por estudantes de Medicina de entidades particulares. “A redução de 40% visa a conciliar a manutenção das instituições e o alívio nas despesas domésticas de seus alunos e suas famílias”, justifica-se Enivaldo. (enivaldodosanjos.com)
