Tratado comercial anunciado em 6 de dezembro de 2024, no Uruguai, ainda não foi assinado; estágio atual havia sido atingido uma vez em 2019, mas pandemia e outras divergências atrasaram o processo
A presidente do governo da UE (União Europeia), Ursula Von der Leyen, anunciou nesta 6ª feira (6.dez.2024) a conclusão das negociações do acordo comercial entre o bloco e o Mercosul. Negociado há 25 anos, o anúncio foi feito na 65ª Cúpula do Mercosul, a reunião de presidentes do bloco, em Montevidéu, no Uruguai.
O tratado de livre-comércio entre os 2 blocos, no entanto, ainda não foi assinado. A conclusão depende de ajustes de redação no texto.
O acordo deverá ser revisado juridicamente e traduzido para todos os idiomas dos países dos 2 blocos –23 línguas oficiais da União Europeia e as 2 línguas oficiais do Mercosul– para ser aprovado e então assinado pelos 2 blocos. Essa etapa dificilmente será concluída antes de junho de 2025.
Depois da assinatura do acordo, o texto passará por aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul e da UE. A avaliação no governo brasileiro é que não haverá resistência nos Legislativos dos países. Mas a recusa de um país terá efeito apenas interno. Não afetará os demais.
No Brasil, é preciso a aprovação do Congresso. No caso da UE, é preciso a aprovação de 15 dos 27 países do Conselho Europeu (55%), com 310 milhões de habitantes no total, ou seja, 65% da população do bloco.
Pode haver bloqueio de minoria por parte de um grupo de 4 países com pelo menos 167 milhões de habitantes, 35% da população da UE. A França e outros países rejeitam o acordo (entenda abaixo).
Em caso de aprovação, o texto entra em vigor, produzindo efeitos jurídicos no 1º dia do mês seguinte à conclusão dos trâmites internos. Como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a União Europeia e o Brasil –ou qualquer outro país do Mercosul– tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
Os 27 integrantes da União Europeia reúnem uma população de quase 450 milhões de habitantes. Os 6 países do Mercosul somam quase 300 milhões de habitantes e juntos formam a 5ª maior economia do mundo.
Integram o Mercosul:
- Brasil;
- Uruguai;
- Argentina;
- Paraguai;
- Bolívia (que está em processo de adesão e não participará do acordo).
A Venezuela também faz parte do bloco, mas está suspensa desde 2017 e não tem participado de nenhuma instância de discussão.
FALTA COMBINAR COM OS FRANCESES
Parte do governo francês e setores agrícolas do país rejeitam com veemência o pacto de livre comércio entre a UE e o Mercosul. O acordo, negociado desde 1999, zera as tarifas do bloco europeu sobre 92% das importações do bloco sul-americano em até 10 anos.
O presidente da França, Emmanuel Macron, foi enfático em marcar sua contrariedade. Disse a Von der Leyen que o acordo como está é “inaceitável” e fere a soberania agrícola francesa.
Internamente, o governo de Macron passa por um momento de instabilidade. Teve o primeiro-ministro derrubado por uma coalizão que foi da direita à esquerda e que também cobra a sua renúncia. Se indispor com o poderoso lobby agrícola francês é um problema que Macron quer evitar.
O QUE MUDA COM O ACORDO
A União Europeia vai zerar as tarifas que incidem sobre 92% das importações do bloco sul-americano em até 10 anos.
O Mercosul, por sua vez, acabará com 72% das tarifas que incidem sobre produtos comprados do bloco europeu no mesmo período. A isenção chegarará a 91% em 15 anos.
Para o setor agrícola, 81,8% do que a União Europeia importa do Mercosul terá tarifa zero em 10 anos. No mesmo período, 67,4% do que o bloco sul-americano compra ficará sem tarifa.
O acordo inclui cotas para determinados produtos para impedir o aumento muito grande nas vendas de determinados produtos. Entre essas cotas, estão:
- frango – 180 mil toneladas a mais por ano;
- açúcar – 180 mil toneladas;
- etanol – 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para uso geral;
- carne bovina – 99 mil toneladas.
Haverá também flexibilização da chamada regra de origem. Isso permitirá que produtos comercializados dentro do acordo tenham maior volume de componentes importados de outros países.
Na área industrial, a União Europeia vai zerar em 10 anos as tarifas de todas as importações vindas do Mercosul. No mesmo período, 72% dos produtos industriais exportados pela UE para o bloco sul-americano terão os impostos reduzidos. O percentual sobe para 90,8% em 15 anos.
