O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) levou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), um pedido formal de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando prática de crime de responsabilidade. O documento tem como base os artigos 85 da Constituição Federal e os artigos 6º e 9º da Lei 1.079/1950, que definem os fundamentos legais para afastamento de chefes do Executivo em caso de violação aos deveres constitucionais.
A iniciativa do parlamentar ocorre em meio às denúncias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um esquema que teria desviado R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo Evair, o caso ultrapassa os limites da má gestão pública e revela um “aparelhamento sindical e familiar” dentro do governo federal, com favorecimento direto ao Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), dirigido por José Ferreira da Silva — o Frei Chico, irmão de Lula.
“Essa é a face mais perversa do patrimonialismo: um governo que retira de quem precisa para alimentar estruturas partidárias e sindicais sustentadas por apadrinhados”, afirmou Evair, que desde 2023 tem denunciado indícios do suposto esquema.
Para ele, a omissão de Lula diante das fraudes — especialmente quando envolvem seu próprio irmão — configura um claro caso de cumplicidade.
“O presidente não pode se esconder atrás do silêncio. A inação é criminosa”, disparou.
O parlamentar também criticou o uso político das estruturas do Estado e defendeu que o Brasil precisa romper com o ciclo de impunidade e privilégios.
“Estamos diante de um governo que governa para os seus. O brasileiro comum paga essa conta com o suor do trabalho e com descontos indevidos na aposentadoria.”
O pedido de impeachment entregue por Evair requer não apenas o afastamento imediato de Lula, mas também seu julgamento pelo Senado e a consequente suspensão de seus direitos políticos por até oito anos, como prevê a legislação em vigor.
“O Brasil não pode continuar refém de um projeto de poder sustentado por sindicatos e conchavos familiares. Chegou a hora de colocar um ponto final nisso”, concluiu.
