Advogado afirma que o ministro é um homem brilhante, que está “de fato” preocupado com a legalidade e a preservação dos princípios brasileiros
O advogado Ricardo Fernandes, que compõe a defesa do ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins, disse ao Poder360 que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux é “um homem brilhante”, que está tentando recuperar a credibilidade da Corte.
“Ele [Fux] é muito afeito ao estudo, não só do direito, mas de outras áreas, como a literatura. Ele é um homem que foi magistrado, então ele sabe muito bem da gravidade que é você atribuir uma pena desproporcional a uma pessoa”, disse Fernandes.
Sua fala se refere à ressalva feita pelo ministro durante o julgamento que tornou réu Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 acusados de tentarem dar um golpe de Estado. Na ocasião, Fux disse que investigados pelo 8 de Janeiro foram julgados “sob violenta emoção” e que discorda da dosimetria das penas dadas a alguns envolvidos, como à cabeleireira Débora dos Santos.
Débora é julgada na 1ª Turma do STF por ter pichado com batom a estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. Ela escreveu “perdeu, mané” –referência a uma frase dita por Roberto Barroso, presidente da Corte, em 2022.
Quatorze anos de prisão foram pedidos pelo relator, Alexandre de Moraes. A análise da condenação de Débora se encerraria nesta no fim de março, mas o pedido por mais tempo para analisar o caso de Fux adiou o fim do julgamento. Por esse motivo, a PGR foi favorável a sua prisão domiciliar. O colegiado voltará a analisar o caso de Débora em 25 de abril.
Segundo o advogado Ricardo Fernandes, a dosimetria da pena precisa ser equivalente ao crime, ao dano decorrido e ao risco que a pessoa oferece para a sociedade.
“Obviamente, o ministro Luiz Fux está querendo fazer valer o que é fazer valer a Justiça e tentar recuperar a credibilidade já tão maculada no Judiciário, principalmente quando isso vem da mais alta Corte e seus integrantes”, disse.
SITUAÇÃO DE FILIPE
Filipe Martins segue morando em Ponta Grossa, na mesma residência onde havia sido preso. Mora com a namorada e os sogros. Segue com as restrições das cautelares desde que foi solto:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- apresentação à Justiça do Paraná semanalmente;
- não se ausentar do Brasil;
- não usar as redes sociais, sob multa diária de R$ 20.000; e
- não se comunicar com nenhum dos investigados, inclusive, o ex-presidente.
Segundo o advogado, Filipe não está trabalhando. A esposa trabalha e sustenta os custos do casal. Fernandes disse que o Filipe tenta realizar alguns trabalhos esporádicos, mas que está “completamente impedido” de exercer a sua profissão.
Filipe é um cientista político que trabalhava na área internacional. Fernandes disse que, na sua área, se ele conversar com alguém, facilmente essa conversa pode ser usada para se estabelecer uma ligação com o ex-presidente Bolsonaro, o qual está impedido de ter contato.
O advogado também disse que não há como anunciar cursos nas redes sociais por causa das restrições. Depois da decisão de multa pelo vídeo com o advogado, afirmou que provavelmente “anunciar qualquer coisa” com o nome do Filipe será objeto de multa.
