Decisão monocrática restaurou direitos políticos do petista condenado na Lava Jato; se não for aceito, será apreciado pela 2ª Turma do Supremo
A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou um recurso nesta 3ª feira (5.nov.2024) contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu. Eis a íntegra (PDF – 304 kB).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a decisão que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro no caso do triplex no Guarujá (SP) não pode ser estendida ao ex-ministro.
“As investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem. Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado [Sergio Moro] contra o réu do feito apontado como paradigma”, diz Gonet na decisão.
A decisão de Gilmar é de 28 de outubro e determina a retomada dos direitos políticos do ex-ministro, condenado na Lava Jato. O pedido segue para o ministro-relator. Caso a decisão não seja reconsiderada, o caso será enviado para apreciação da 2ª Turma do Supremo.
A PGR já havia se manifestado contra a decisão de Gilmar Mendes. Em manifestação enviada ao Supremo em abril deste ano sobre o caso, a PGR citou jurisprudências da Corte e disse que as alegações da defesa de Dirceu não caberiam, já que decisões como a que abarcou Lula envolvem questões de ordem “estritamente pessoal” e, portanto, não podem se aplicar a terceiros.
Como mostrou o Poder360, Dirceu ensaia uma volta à política em 2026, considerando uma candidatura à Câmara dos Deputados. É uma das figuras mais influentes do PT (Partido dos Trabalhadores).
