Antonio Denarium (PP) afirmou que enviou um pedido ao Ministério da Justiça para que estrangeiros sejam extraditados ao seu país de origem
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), pediu nesta 5ª feira (31.out.2024) ao Ministério da Justiça a construção de um presídio federal para venezuelanos em Roraima. Solicitou também que os estrangeiros sejam extraditados ao país de origem.
Segundo o chefe do Executivo estadual, o sistema prisional de Roraima tem 515 pessoas da Venezuela em presídios do Estado. “É praticamente um presídio para manter os venezuelanos. A manutenção é muito cara. Por isso, solicito uma revisão na lei de imigração no Brasil. Eles entram no Brasil como refugiados, e a maioria não apresenta documentos e antecedentes criminais”, declarou.
Denarium afirmou ainda que, desde que começou a crise humanitária na Venezuela, mais de 4 venezuelanos saíram do país, e 1,2 milhão de pessoas já entraram no Brasil. Destes, 70% entraram por Roraima e o Estado tem mais de 180 venezuelanos vivendo lá.
“Já entraram, no Brasil, de acordo com dados oficiais da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, do Ministério da Defesa e da Operação Acolhida, mais de 1,2 milhão de venezuelanos. Mais de 70% dos venezuelanos entraram no Brasil por Roraima. E hoje, nós temos mais de 180 mil venezuelanos vivendo no Estado”, afirmou.
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
A declaração do governador de Roraima foi dada em reunião com governadores, no Palácio do Planalto. Discutiram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública.
O projeto do governo constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), instituído em 2018 e que atualmente é uma lei ordinária. Eis a íntegra – (PDF – 111 kB).
Além disso, o texto dá à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a política de segurança pública. Isto inclui o sistema penitenciário. O Ministério da Justiça também quer mudar as competências da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), esta última, por exemplo, também fará patrulhas em rios e em ferrovias.
A proposta também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Outra iniciativa que consta no texto é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos do país na área da segurança pública. Um exemplo seriam as carteiras de identidade, que atualmente é emitida por cada Estado, e será unificada.
