O governador Renato Casagrande lançou agora mesmo mais um pacote econômico, para auxiliar e proteger a economia capixaba. Entre as medidas, estão a postergação por três meses do pagamento da parte do Estado no Simples Nacional. Será um investimento de R$ 100 milhões. As empresas optantes do Simples poderão começar pagar esse imposto só daqui a seis meses, com parcelamento em até 24 meses.
Entre outras medidas, ele aportar por meio do Bandes, do fundo de infraestrutura, R$ 30 milhões, que serão operados pelo Banestes para Micro Empreendedores Individuais (MEI), artesãos e agentes da economia solidária.
Outros R$ 70 milhões serão disponibilizados para as micro empresas que poderão tomar empréstimos de até R$ 31,5 mil, com juro zero e a correção feita pela Selic – que está atualmente em 3,75% – com seis meses de carência e até 48 meses para pagar.
Garantia de empregos
O principal objetivo da medida do Governo é a manutenção dos empregos e o auxilio ao pagamento da folha. Para que a empresa possa ser beneficiada com os recursos desse fundo, precisa comprovar que não demitiu durante o período em que fica vigente o empréstimo. O Espírito Santo tem hoje cerca de trezentas mil empresas. Mais de 5 mil serão beneficiadas.
Foram anunciadas, ainda linhas de financiamento para todas as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, economia solidária, artesãos.
Todas as medidas anunciadas, terão que passar ainda pela aprovação da Assembleia Legislativa (Ales). Os projetos serão enviados no início da semana.
Pacote para assistência social terá
investimentos de mais de R$ 52 mi
Ontem o Governo do Estado anunciou o repasse de mais de R$ 52 milhões para fortalecer as ações de enfrentamento e redução das desigualdades sociais provocadas pelo avanço do novo Coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, durante nova reunião da Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública nesta sexta-feira, 27, no Palácio Anchieta, em Vitória.
Também foi anunciado o repasse de verbas para o fornecimento de cestas básicas para famílias dos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza. O Governo do Estado também vai propor a flexibilização do Fundo Cidades, permitindo a utilização de até 30% do valor disponível para ações nas áreas de Assistência Social e Saúde dos municípios.
O Estado vai reforçar a assistência social dos municípios com a antecipação da segunda parcela do cofinanciamento Fundo a Fundo (Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais da Assistência Social), no valor de R$ 16.895.959,00, que estava prevista para abril. A parcela será depositada na próxima semana. Além do valor aprovado para 2020, o Estado fará a transferência de mais R$ 3,1 milhão para Benefícios Eventuais.
Com esse aporte, os 78 municípios capixabas poderão adquirir cestas básicas, kits higiene, kits natalidade, kits limpeza e outros. Atendendo a crianças, jovens, adultos, pessoas idosas, pessoas com deficiência, gestantes e a população em situação de rua. Cada município terá autonomia para priorizar as necessidades emergenciais do seu território, conforme regulamentação dos conselhos municipal e estadual. Os recursos serão cofinanciados pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Educação – Durante a reunião, Casagrande anunciou a liberação extraordinária de recursos na ordem de R$ 4 milhões aos Conselhos de Escola para o fornecimento de cestas básicas aos 47 mil alunos da Rede Pública Estadual em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrados no Programa Bolsa Família, do Governo Federal.
A cesta será viabilizada ao aluno por meio do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (PROGEFE). O valor será repassado aos conselhos de escolas que, por sua vez, distribuem aos beneficiários. A medida está em consonância com o que prevê o Decreto Nº 4597-R, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
O valor repassado será de R$ 4,22 por aluno/dia útil para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade, que compõem a cesta básica, entre o dia 31 de março e 30 de abril. Além disso, a Secretaria da Educação (Sedu) apresentará a cada Conselho de Escola a lista dos alunos cujas famílias deverão ser beneficiadas por estarem cadastradas no Programa Bolsa Família.
A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (GEIA) da Sedu encaminhará para cada unidade de ensino, na próxima semana, a relação dos alunos beneficiados. Ficará a cargo de cada unidade fazer contato com essas famílias, informando sobre o processo de retirada da cesta básica, composta por gêneros alimentícios de primeira necessidade. O responsável pelo aluno no Bolsa família deverá apresentar seu documento de identidade com foto e o cartão do Programa no ato do recebimento, para conferência e assinatura.
A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) também vai fornecer cestas básicas para artesões, artesãs e pessoas da economia solidária que já são cadastrados. (Secom/ES)
(Weber Andrade com Secom/ES)
