Governador do Acre depõe ao STJ nesta 6ª feira

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), irá prestar depoimento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta 6ª feira (25.out.2024) em uma ação em que é réu no Tribunal por crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato (atuação indevida em cargo público), fraude à licitação e corrupção ativa e passiva. 

O governador foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) junto com outras 12 pessoas em 28 de novembro de 2023. A denúncia contra Cameli foi aceita pela Corte em maio de 2024, que o tornou réu no caso. Gladson Cameli alega inocência. 

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o chefe do Executivo do Acre seria o líder de uma suposta organização criminosa, cujo objetivo seria o desvio de recursos públicos por meio de fraude a procedimentos licitatórios.

Em 30 de novembro de 2023, a pedido do MPF, a ministra do STJ Nancy Andrighi determinou a suspensão do sigilo sobre o processo. Leia a íntegra da denúncia (PDF – 26 MB).

Apesar de réu, o governador continua no comando do Estado do Acre, cargo para o qual foi reeleito em 2022. A PGR havia pedido seu afastamento, mas o STJ negou a medida por entender que os fatos investigados, de 2019, não eram atuais o suficiente.

ENTENDA O CASO

A investigação contra o governador se deu por meio da operação Ptolomeu. Foram apuradas irregularidades envolvendo a contratação supostamente fraudulenta da empresa Murano Construções.

Na época da denúncia, a PGR estimou que as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado um prejuízo de pelo menos R$ 11,7 milhões –montante que não teve a destinação que deveria. 

Além de Cameli, entre os denunciados estão a sua mulher, seus 2 irmãos, empresários, funcionários públicos e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.

A investigação também identificou que uma das empresas subcontratadas tinha um irmão do governador, Gledson Cameli, como sócio. Essas empresas, junto com a Murano Construções, teriam pago a Cameli mais de R$ 6,1 milhões em propina, por meio da quitação de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de 1 carro de luxo.

A PGR, apesar de declarar que a denúncia oferecida trata de ilícitos cometidos em contrato firmado com a Murano, disse haver “provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação”.

ESQUEMA

A denúncia da PGR contra os acusados mostra provas dos delitos, bem como o ponto de partida da suposta fraude licitatória. 

Eis como se deu, segundo a PGR:

1. o esquema contou com adesão da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre) a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, com sede em Brasília, e que nunca tinha prestado serviços no Acre;
2. o objeto da licitação era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”;
3. já no Acre, a Murano ficou responsável por executar grandes obras rodoviárias por meio de companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli.

Segundo a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, em maio de 2019 –ele também foi denunciado.

Uma semana depois, a Seinfra assinou o contrato com a vencedora do certame licitatório feito por pregão eletrônico, a Murano. No dia seguinte, a empresa firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação.

Para o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, o modelo de sociedade escolhido pela Murano teria sido para que o sócio da empresa, o irmão do governador, permanecesse oculto. A lei não permite que familiares de governantes firmem contratos com o poder público.

A denúncia indica ainda que 64,4% do total pago pelo Estado do Acre à Murano decorreu da suposta execução de obras viárias, as quais não estavam previstas no contrato.

“Aproximadamente 2/3 do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”, diz um trecho do documento da PGR.

OUTRO LADO

Em nota enviada ao Poder360, a defesa de Gladson Cameli afirma que esta será a 1ª vez em que o governador terá a “real oportunidade” de ser ouvido pela Justiça, depois de quase 3 anos de investigações. Diz também que segue à disposição das autoridades para colaborar com o processo.

O governador nega ter praticado os ilícitos pelos quais foi denunciado. Segundo os advogados que o representam, a etapa do depoimento servirá para provar sua inocência e a “total lisura dos seus atos à frente da administração pública estadual”.

Leia a íntegra da nota enviada pela defesa de Gladson Cameli:

“O governador Gladson Cameli segue à disposição das autoridades e colaborando com mais essa etapa processual, ao mesmo tempo em que reafirma o seu total apoio e confiança na Justiça.

“Seu depoimento será a primeira vez que terá a real oportunidade de ser ouvido, após quase três anos do início das investigações. Por esse motivo, constitui etapa fundamental que servirá para provar a sua inocência e a total lisura dos seus atos à frente da administração pública estadual.”

MEMÓRIA FAMILIAR

Gladson Cameli é sobrinho do ex-governador do Acre Orleir Cameli (1949-2013). Em 1997, Orleir esteve envolvido num caso rumoroso de repercussão nacional: a compra de votos de deputados a favor da emenda constitucional da reeleição, que permitiu ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disputar mais um mandato em 1998.

O caso da compra de votos tinha provas documentais periciadas, mas a Procuradoria Geral da República à época engavetou o caso. No Congresso, FHC conseguiu se blindar distribuindo ministérios para o PMDB (hoje, MDB), que era o partido mais numeroso. Os peemedebistas barraram a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito e o episódio foi abafado. Orleir Cameli se salvou.