O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou nesta terça-feira, 29, uma lei complementar que autoriza o Estado a comprar vacinas contra a Covid-19 mesmo sem o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto prevê que o registro em agências de regulação no exterior é suficiente para a aquisição do imunizante. As agências são: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.
Além disso, o imunizante em questão também precisa estar autorizado à distribuição em seus respectivos países.
A autorização abrange a compra de remédios, equipamentos e insumos relacionados à área da saúde apenas com o aval de uma das autoridades internacionais.
A expectativa é de começar a vacinação no Espírito Santo entre fevereiro e março. “A União anunciou que as vacinas devem começar a chegar aos estados brasileiros a partir de fevereiro, então nós temos a expectativa de que na última semana de fevereiro e no início de março nós devemos estar iniciando o processo de vacinação, de distribuição das vacinas para os municípios capixabas, que são aqueles que executam a vacinação. O papel do Estado é fazer a coordenação, a distribuição das vacinas, a compra das seringas”, disse o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, em entrevista ao Bom Dia Espírito Santo nesta quarta-feira, 30.
Nesio disse ainda que a compra de medicamentos que não têm registro da Anvisa já acontece em casos em que a Justiça autoriza. Para ele, essa já é uma questão “cotidiana e pacificada”.
“Cotidianamente, eu recebo na Secretaria da Saúde, pedidos judicializados, inclusive, para comprar medicamentos que nem tem registro na Anvisa. O registro na Anvisa é uma questão muito cotidiana e já pacificada. Juízes de primeira instância determinam que a gente compre e incorpore medicamentos que não tem registro na Anvisa mas que possam causar algum tipo de benefício para pacientes dentro do marco da judicialização”.
A Lei Complementar, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Erick Musso (Republicanos), foi aprovada na Casa no dia 14 de dezembro.
Anvisa muda exigências para vacinação emergencial
O secretário de Saúde reforçou que o Estado está preparado para começar a imunização assim que as vacinas estiverem disponíveis. Entretanto, ainda é necessário aguardar um posicionamento do governo federal, que ainda não apresentou um calendário de vacinação.
“O Estado já tem toda a logística, o insumo preparado para distribuir as vacinas assim que elas chegarem. Nós adaptamos quatro furgões climatizados para transportar de maneira adequada as vacinas. E temos uma rede de fio muito bem instalada no Estado em 493 pontos de vacinação, que poderão ser complementados com outras estratégias que os municípios poderão definir”.
“O Estado está preparado para iniciar a vacinação dos grupos prioritários que temos divididos por fases, as pessoas com mais de 75 anos, os idosos institucionalizados, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, que nas fases 1, 2 e 3 serão alcançadas com a vacinação naquilo que já está anunciado pelo Ministério da Saúde. No entanto, infelizmente, ainda não foi anunciado pelo governo federal um calendário robusto capaz de garantir que em 2021 toda a população brasileira seja vacinada”, completou Nésio.
Negociações
Nésio destacou que o Espírito Santo tem negociado com empresas e instituições que estão produzindo vacinas.
“Com o Butantan eu já assinei pelo governo do Estado um termo de cooperação com eles, um entendimento para aquisição de mais de meio milhão de doses adicionais, para caso o governo federal não compre as vacinas produzidas pelo Butantan. Também estabelecemos novos contatos com a Pfizer para caso o governo federal não faça aquisição a gente tenha a possibilidade de adquirir doses complementares”, disse. (Weber Andrade com G1 Espirito Santo)
