Definições estão “adiantadas”, segundo o ministro; a reunião na tarde de 2ª feira (4.nov) tratará sobre como será o anúncio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (4.nov.2024) que o governo deverá anunciar as medidas de controle de gastos públicos nesta semana. Não antecipou detalhes do pacote de revisão de despesas, que incluem programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego e o abono salarial.
Haverá uma reunião na tarde desta 2ª feira (4.nov.2024) sobre corte de gastos. O ministro esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo).
“Em relação à Fazenda, têm várias definições e que estão muito adiantadas. O presidente passou o final de semana, inclusive, trabalhando o assunto. Pediu para que técnicos viessem à Brasília para apresentar detalhes para ele. Eu penso que nós estamos na reta final”, disse.
Haddad disse que a reunião de tarde será para tratar sobre a organização do anúncio. Por “deferência”, declarou que não irá tratar sobre as medidas. “Peço algumas horas para nós termos o encaminhamento da parte dele”, declarou.
Haddad cancelou viagem para a Europa que faria nesta 2ª feira (4.nov) depois que o dólar subiu R$ 0,09 na 6ª feira (1º.nov). Os investidores reagiram mal à notícia da visita do ministro ao continente europeu. O motivo: esperam com ansiedade o anúncio de medidas que cortassem os gastos públicos para tornar mais crível as metas fiscais dos próximos anos.
“Minha ida estava dependendo dessa definição, se essa semana ou semana que vem que seria feito os anúncios. Como o presidente pediu para eu ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, eu acredito que nós estejamos pronto essa semana para anunciar”, declarou Haddad.
O atraso no anúncio é avaliado, por alguns, como uma resistência de Lula com o pacote de medidas. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse em 28 de outubro ao Poder360 que o envio das medidas tem que ser “rápido”.
PACOTE DE MEDIDAS
Um integrante da equipe econômica disse no domingo (3.nov) que o formato das medidas ainda estava em elaboração. Segundo reportagem da revista Veja, Haddad deve propor na duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para reduzir a trajetória de alta dos gastos públicos.
As medidas limitam gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego e o abono salarial. Querem definir que essas despesas obrigatórias estejam sujeitas também à regra do marco fiscal, que limita a expansão dos gastos a uma alta de 2,5% acima da inflação.
Se houver uma alta maior que neste patamar, as propostas do governo permitem que gatilhos sejam acionados para travar a despesa obrigatória.
Lula ainda precisaria dar o aval para algumas medidas. Um dos pontos de impasse é o BPC, mas a equipe econômica defende um redesenho do benefício e a inclusão no guarda-chuva do marco fiscal. Os gastos com Previdência e BPC subiram R$ 48 bilhões só no 1º semestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023.
A equipe econômica defende um redesenho do BPC e do seguro-desemprego para torná-lo menos custoso para a União, sem romper com as diretrizes iniciais dos programas.
O salário mínimo e a Previdência Social devem ficar de fora das medidas. Portanto, não responderiam às regras do marco fiscal.
A 2ª PEC trata sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A equipe econômica avalia que o aumento de R$ 21 bilhões de 2021 para R$ 43 bilhões em 2024 no orçamento não se refletiram nos indicadores de qualidade do ensino básico.
A PEC vai desvincular receitas para aumentar a parcela do Fundeb nos gastos mínimos de educação. Um outro projeto de lei poderá atacar o sombreamento dos programas sociais –que é quando uma pessoa recebe mais de um benefício social.
