O Governo do Espírito Santo anunciou, na tarde desta terça-feira, 21, uma série de medidas de auxílio a moradores, comerciantes e empresários prejudicados pela chuva que caiu no Sul do Estado na sexta-feira, 17. Entre as providências estão o Cartão Reconstrução, no valor de R$ 3 mil, modalidades especiais de financiamento, prorrogação ou isenção do recolhimento de imposto e liberação de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O governo ainda está fazendo um levantamento de todo o prejuízo para saber o valor necessário para recuperar os municípios atingidos.
O governador Renato Casagrande disse que, nesse primeiro momento, todo o dinheiro virá do próprio Estado. Mas o Governo Federal também vai contribuir numa segunda etapa, de reconstrução. Essa verba virá do Fundo Nacional de Defesa Civil.
“A gente precisa reconstruir a estrutura, mas também dar oportunidade para as pessoas reconstruírem suas vidas. Temos já uma estrutura legal que montamos em 2013, vamos aperfeiçoar essa estrutura legal para este momento que estamos vivenciando, até porque as previsões de chuva continuam”, disse Casagrande.
Algumas das medidas anunciadas
Cartão Reconstrução – Casagrande disse que o Governo vai reeditar o Cartão Reconstrução, criado nas chuvas de 2013. Ele terá o valor de até R$ 3 mil e será doado para famílias que tenham renda de até 3 salários mínimos, que estejam incluídas no CadÚnico do Governo Federal.
O dinheiro poderá ser utilizado para compra de material de construção, móveis e eletrodomésticos para as famílias que foram comprovadamente afetadas pelo desastre. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá ainda um aporte da reserva de contingências do Governo do Estrado.
Financiamentos – Para quem não se enquadrar nas condições do Cartão Reconstrução, o Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e também para empresas.
Para os clientes pessoa física, será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial para clientes com renda entre três e seis salários mínimos que foram atingidos pelas chuvas.
Para os clientes pessoa jurídica (PJ), será ativada a linha de crédito Capital de Giro Emergencial, com prazo máximo de 48 meses e financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil. A taxa de juros pré-fixada é de CDI, que atualmente está em 0,36% ao mês, + 0,25% ao mês, com carência de 12 meses e isenção de Comissão de Abertura de Crédito (CAC).
Além disso, foi criada para clientes PJ a linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, voltada para pequenas e médias empresas. O financiamento poderá ser no valor de R$ 1 mil a R$ 30 mil, com prazo máximo de 48 meses, CDI como taxa de juros máxima, carência de 12 meses e também isenção de CAC.
Foi disponibilizada ainda uma linha única de crédito que atende tanto pessoa física quanto jurídica, a Nossocrédito Emergencial, com valor máximo de contratação de R$ 20 mil. O prazo de contratação também é de 48 meses, com carência de 12 meses e taxa pré-fixada de 0,36% ao mês. É exigido ao menos um avalista para a operação.
Além disso, os clientes com operações de crédito parcelado já contratadas, tanto PF quanto PJ, sediados nos municípios declarados em Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, poderão contar com 12 meses de carência. As operações de crédito rotativo poderão ser parceladas em até 48 meses, também com 12 meses de carência.
Saque do FGTS – O governo disse que será possível a liberação para saque do FGTS pela Caixa para os moradores dos municípios onde foi decretado o Estado de Calamidade Pública.
Postergação do recolhimento do ICMS – O Governo disse que fará a postergação do recolhimento do ICMS. “O ICMS de dezembro e janeiro será postergado, parcelados em seis vezes, começando a ser pago em junho”, disse Casagrande.
Dispensa de multa por perda de documento – “Dispensaremos das multas por perda de documentos. Não será aplicada multa por extravio de documento”, explicou o governador.
Estorno do ICMS recolhido por substituição tributária – O Governo vai fazer o estorno em espécie do ICMS que foi recolhido através do método da substituição tributária, quando o empresário recolhe o ICMS antes de comercializar a mercadoria. “Quem perdeu o estoque, aquilo que já foi recolhido o ICMS a Secretaria da Fazenda vai estornar esse recurso”, disse.
Prorrogação para interposição de recurso – “Um comerciante foi autuado pela Secretaria da Fazenda no mês de janeiro e tem um prazo de 30 dias para interpor recurso. Nós estamos esticando esse prazo para que ele possa interpor esse recurso”, explicou.
Prorrogação do prazo do Simples Nacional – Casagrande disse ainda que vai pedir ao Governo Federal que também adote medidas para prorrogar o prazo do Simples Nacional, que venceu nessa segunda-feira (20), para empresas atingidas pelas chuvas. As entidades assistenciais da região que estão recebendo doações neste momento também serão isentas de ICMS, bem como na compra de máquinas e equipamentos.
Isenção do ICMS para compra de equipamentos – O governador disse que vai isentar do ICMS na compra de equipamentos.
Repactuação de dívidas e crédito – O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) também vai oferecer apoio emergencial para empresas prejudicadas pelas chuvas.
Para empreendedores já clientes do Bandes, com contratos vigentes, o banco disponibilizará o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais, com a postergação do vencimento das parcelas em 12 meses. Essa medida possibilita que as empresas impactadas possam “ganhar fôlego” para restaurarem suas atividades.
Já para novos contratos, haverá condições operacionais adequadas ao momento de dificuldade, como a utilização de fundo de aval, e a oferta de crédito em parceria com o Banestes. (G1 Espírito Santo e Secom/ES)
