Governo do ES estima orçamento para 2021 em R$ 18,9 bi, 4,29% menor do que em 2020

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 foi encaminhado, nesta terça-feira, 29, pelo Governo do Estado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa. O orçamento global previsto para o próximo ano é de aproximadamente R$ 18,9 bilhões, sendo 4,29% menor em relação à peça orçamentária de 2020. Com os recursos, a administração estadual vai investir, entre outros projetos, na construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas erodovias. Também está prevista a realização de concursos públicos em cinco Secretarias e Órgãos. 
As áreas estratégicas de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a Educação foram destinados aproximadamente R$ 2,685 bilhões; para a Saúde, R$ 2,681 bilhões; para a Segurança, R$ 1,778 bilhão; para a Infraestrutura; e para a Justiça, R$ 513 milhões. 
Para o ano de 2021, o Governo do Estado prevê realização de concursos públicos em cinco Secretarias e Órgãos, considerados áreas com maior mobilidade de pessoal: as Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus), Polícia Civil e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas para cada um desses concursos. 
Recursos de Caixa – Recursos de Caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,719 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos no PLOA 2020. Já para os demais Poderes e Órgãos independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública – o valor global previsto no PLOA 2021 chega a aproximadamente R$ 2,011 bilhões.  
Investimentos – O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,949 bilhão, envolvendo recursos de todas as fontes, que envolvem os de Caixa do Governo e de operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 
As diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano, segundo o secretário Álvaro Duboc, são equilíbrio fiscal, fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados. 
A peça orçamentária de 2021, afirma o secretário, estabelece adequação das despesas à receita prevista e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo. Leva em consideração também o atual cenário econômico, com o forte impacto causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na arrecadação do Estado. 
Duboc ressalta, porém, que com planejamento e organização nas contas, mesmo com a previsão de queda de receita própria e de transferências da União, o Governo do Estado seguirá realizando investimentos visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população. 
Entre esses investimentos estão os que envolvem projetos de infraestrutura, como os de construção de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e macrodrenagem, e também de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais.   
LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro. 
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as responsabilidades da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). (Secom/ES)