O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do ministro e ex-deputado federal Guilherme Boulos ao pagamento de indenização por danos morais ao empresário Luciano Hang, proprietário da rede varejista Havan.
A decisão tem origem em publicações feitas por Boulos nas redes sociais durante o ano de 2022, período em que o político utilizou expressões como “sonegador” e “golpista” para se referir ao empresário catarinense. Hang recorreu à Justiça alegando que as declarações extrapolaram os limites da crítica política e atingiram sua honra e imagem pública.
O processo foi analisado inicialmente pela Justiça da comarca de Brusque (SC), cidade onde reside o empresário. Em primeira instância, o pedido foi acolhido, resultando em condenação por danos morais. Após recursos das partes, o caso chegou ao Tribunal de Justiça catarinense, que manteve o entendimento pela existência do dano, mas fixou a indenização em R$ 25 mil.
Durante a tramitação, a defesa de Boulos sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo debate político. Também argumentou que referências a processos tributários antigos envolvendo Hang justificariam parte das críticas. Os desembargadores, entretanto, entenderam que as declarações ultrapassaram o campo da crítica política e configuraram ofensa à honra do empresário.
Outro ponto analisado pela Corte foi a alegação de imunidade parlamentar. Segundo as informações divulgadas sobre o julgamento, o argumento não foi acolhido porque as postagens questionadas foram publicadas antes de Boulos assumir o mandato de deputado federal.
Além da indenização, a decisão prevê a exclusão das publicações objeto da ação. Apesar da manutenção da condenação pelo TJSC, o caso ainda não transitou em julgado e poderá ser levado às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e a responsabilização por declarações feitas nas redes sociais, especialmente quando envolvem figuras públicas e disputas políticas de grande repercussão nacional.
