Lei aprovada na Ales aumenta vagas para formação de sargentos na PMES

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 63/2019, que trata da promoção dos praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A matéria do Executivo fixa o quantitativo de vagas para o Curso de Habilitação em Sargento e foi aprovada com emenda. 
A matéria altera a Lei Complementar 911/2019, que limitava em 240 o número de alunos para esse curso. A proposta original do Executivo fixava o número de vagas em 4% do efetivo total existente na corporação. Após negociação dos parlamentares, foi apresentada uma emenda assinada pelos deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido). Com a emenda aprovada, o número de vagas fica limitado em 4,3%.  
De acordo com o deputado Freitas (PSB), líder do governo, na prática, o número aumenta de 240 para 359 o número de vagas. “Nesse curso estão previstas 240 vagas. O projeto do governo aumentaria para 344. Com a emenda, o número final é de 359 vagas. A emenda foi negociada entre os parlamentares para garantir que nenhum militar que atenda aos critérios previstos fique de fora dessa formação. O curso de formação começa na próxima semana”, explicou Freitas.  
Debate – Antes de colocar a matéria em votação, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini disse que ia se prevalecer do prazo regimental para analisar a proposição. Vários deputados solicitaram que o projeto fosse colocado em votação ainda nesta quarta-feira.  
“É importante que o projeto seja votado na sessão de hoje porque já temos um curso para sargento marcado. O aumento de vagas é justo, porque precisamos promover aqueles cabos que preenchem os requisitos legais para a promoção. Temos PMs com mais de 25 anos de corporação que ainda não foram promovidos”, defendeu Quintino. 
A sessão extraordinária foi suspensa para que os deputados discutissem a matéria internamente e também com servidores militares que acompanhavam a sessão. Os deputados aprovaram a matéria, com a emenda apresentada pelos deputados estaduais, por unanimidade, com 25 votos.  
Após a votação, Pazolini justificou o voto. “Com essa emenda e o aumento de 4,3% garantiremos a todos, inclusive aos 22 servidores que foram preteridos no passado. Toda coletividade ganha com esse aumento. Nenhum militar será preterido e corrigiremos as injustiças”, registrou.  
Já Favatto registrou que o projeto foi construído junto os servidores a partir de um diálogo estabelecido com as associações. (Webales)