Texto determina inelegibilidade por 60 anos, confisco de bens e prisão por até 30 anos; a norma é aprovada após sanções dos EUA
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), promulgou na 6ª feira (29.nov.2024) uma lei que pune cidadãos que apoiarem sanções internacionais contra o governo. A lei, aprovada pela Assembleia Nacional na 5ª feira (28.nov), fixa punições como inabilitação política e confiscos de bens a cidadãos considerados aliados a governos estrangeiros. O texto determina prisão de 25 a 30 anos e inelegibilidade por 60 anos, ou seja, perda de direitos políticos.
A norma foi promulgada em ato público em que Maduro assinou a lei depois de apresentá-la como autorizada pelo TSJ (Tribunal Supremo de Justiça). As informações são da CNN Espanhol.
“Assinado, ratificado. Publique-se e execute-se a partir deste momento”, disse o líder chavista, ao lado do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e do chanceler Yván Gil.
Chamada de “Lei Orgânica Libertador Simón Bolívar contra o Bloqueio Imperialista”, a norma, para a maioria dos representantes do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), aliados a Maduro, busca proteger a soberania do país e combater “ameaças de pessoas em conluio com governos estrangeiros”.
Tensão com EUA
A lei foi aprovada no parlamento venezuelano um dia depois do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciar na 4ª feira (27.nov) sanções contra 21 aliados de Maduro. O governo norte-americano afirma que os alvos apoiaram e executaram ordens totalitárias do chavista. A lista inclui ministros do governo Maduro e militares venezuelanos.
As pessoas sancionadas terão seus bens diretos ou indiretos em solo norte-americano bloqueados pelo governo. Instituições financeiras ou pessoas que fizerem negócios ou prestarem serviços aos alvos das sanções poderão também ser sancionados.
Outra ação do governo norte-americano foi a aprovação, em 18 de novembro, na Câmara dos Representantes, de uma legislação que determina a proibição de acordos comerciais com pessoas ou empresas que mantêm contratos ativos com o governo de Nicolás Maduro. A norma está em discussão no Senado e, caso aprovada, seguirá para a sanção do presidente Joe Biden (democrata).
A líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, agradeceu ao deputado Mike Waltz, futuro conselheiro de Segurança Nacional de Donald Trump (republicano), pela aprovação do texto. Ela disse ser importante responsabilizar o governo Maduro. A oposição e os EUA não reconhecem a reeleição de Maduro em 28 de julho. Consideram o candidato Edmundo González Urrutia o presidente eleito.
O posicionamento de Corina Machado a favor das sanções contra a Venezuela a coloca como suscetível às penas previstas no texto aprovado pela Assembleia Nacional da Venezuela. Ela desafiou o governo venezuelano em uma postagem no X (ex-Twitter). Declarou que podem a acusar de traição, pois ela e seus apoiadores irão se defender “até o fim”.
