Um 1,2 milhão de capixabas vão ter direito a sacar até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O calendário será de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começarão a partir de 29 de junho para os trabalhadores que nasceram em janeiro, e o crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal m nome dos trabalhadores.
Inicialmente, será possível usar os recursos apenas digitalmente. Saques e transferências a partir das poupanças digitais serão liberados em um segundo momento.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o novo saque:
Quem poderá sacar no FGTS?
Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa.
Que valor será liberado?
Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a um salário mínimo.
Já existe um calendário de saques?
Sim. As liberações emergenciais começarão a partir do dia 29 de junho, segundo a Caixa Econômica Federal. Essa primeira data é para o crédito em conta do trabalhador nascido em janeiro. Os saques ou transferências, também para trabalhadores nascidos em janeiro, começam em 25 de julho.
Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores.
O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador. São duas datas para cada trabalhador:
data para crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas
data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas:
Como funciona o pagamento?
A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo “CAIXA Tem”, sem custo, para evitar o deslocamento das pessoas até as agências.
Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, tudo por meio do aplicativo “CAIXA Tem”.
A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nos terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas.
Como abrir uma poupança social digital?
A Caixa ainda não informou como será liberado o acesso à poupança digital. No caso do trabalhador que recebe o Auxílio Emergencial por meio desse tipo de conta, o aplicativo do benefício gera um código que permite o acesso à poupança utilizando o aplicativo “CAIXA Tem”. No caso do FGTS, no entanto, ainda não se sabe como esse código será gerado.
Como será o saque se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS?
Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo. Depois, o dinheiro será sacado das demais contas, também iniciando pela que tiver o menor saldo. Independentemente do número de contas do trabalhador, o valor não pode passar de R$ 1.045.
Quantos trabalhadores poderão ser beneficiados com os saques do FGTS?
Todos os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS.
Qual é o montante que deve ser liberado?
A expectativa é de que até R$ 37,8 bilhões possam ser sacados do FGTS.
Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso?
Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.
Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais?
Não. Diferentemente do saque imediato que se iniciou no ano passado, o total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.
O trabalhador é obrigado a sacar o dinheiro?
O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital para que sua conta FGTS não seja debitada.
Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.
Quem não retirou recursos liberados no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?
Não. O prazo para o saque imediato de até R$ 998, previsto na Lei nº 13.932, de 2019, terminou em 31 de março deste ano.
Por que foi aberta novamente essa possibilidade de saque fora das regras normais do FGTS?
De acordo com o Ministério da Economia, a pandemia da doença Covid-19 requer medidas de proteção contra o contágio, e o distanciamento social afeta importantes atividades econômicas. Diante desse cenário econômico adverso, os governos vêm tomando medidas que garantam a sobrevivência das pessoas mais afetadas. O novo saque extraordinário de até R$ 1.045 vai nessa direção.
Essa nova liberação do FGTS tem relação com o saque-aniversário que já está em andamento?
O saque-aniversário não tem relação com o novo saque imediato de até R$ 1.045. No saque-aniversário, o trabalhador poderá fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido.
E se eu não quiser sacar o dinheiro?
Quem não quiser sacar o dinheiro do FGTS deve indicar essa preferência até 10 dias antes do início do calendário de crédito na conta poupança social digital.
Após o crédito dos valores na poupança digital, caso o trabalhador não movimente essa conta até 30 de novembro de 2020, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.
O cancelamento do saque pode ser solicitado:
Pelo site fgts.caixa.gov.br (a partir de 15/06)
Internet Banking Caixa (a partir de 19/06)
App FGTS (a partir de 19/06)
Como eu consulto o saldo do FGTS?
A Caixa disponibilizou os seguintes canais de atendimento para o Saque Emergencial do FGTS:
Site fgts.caixa.gov.br.
A Caixa ressalta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Os recursos do Fundo PIS/Pasep foram transferidos para o FGTS. Quem ainda tinha saldo ainda poderá sacá-lo?
Sim. A absorção do Fundo PIS/Pasep pelo FGTS preserva integralmente o patrimônio dos trabalhadores que receberam depósitos no fundo até 1988. As contas individuais do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão permanentemente disponíveis para saques de seus titulares ou seus sucessores.
Os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep que serão transferidos para o FGTS serão remunerados?
Sim. As contas do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.
Uma vez feita a transferência, as regras de saque do FGTS vão valer para os saldos das contas oriundas do Fundo PIS-Pasep?
Diferentemente das contas do FGTS, os saldos das contas do Fundo PIS-Pasep já estavam permanentemente disponíveis para saques desde 2019. Essas contas migradas para o FGTS permanecerão disponíveis para saque a qualquer momento pelo período de 5 anos. Decorrido esse prazo, os saldos não sacados serão recolhidos ao Tesouro Nacional e será encerrada em definitivo a política pública do Fundo PIS-Pasep.
Qual a razão de transferir o patrimônio do Fundo PIS/Pasep para o FGTS?
O Fundo PIS-Pasep recebeu depósitos somente até 1988. Depois de promulgada a Constituição, há mais de 30 anos, as contas desses titulares não receberam novos depósitos. Desde 1989, a arrecadação de PIS e Pasep é direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.
A maioria dos titulares do Fundo PIS-Pasep já se aposentou, alguns já faleceram. Desde que preservado o patrimônio das contas, o ministério afirma que não faz sentido manter a estrutura de gestão do Fundo PIS-Pasep. O setor público economizará dinheiro com essa racionalização e os recursos que ainda aguardam ser sacados do Fundo PIS-Pasep reforçarão o caixa do FGTS para viabilizar a abertura do saque emergencial de 1 salário mínimo por trabalhador.
Os herdeiros continuarão tendo facilidade para retirar os recursos dos participantes do Fundo PIS/Pasep que já morreram?
Sim, continuará vigente a regra estabelecida na Lei 13.932, de 2019, de saque desburocratizado, mediante acordo entre os herdeiros e conforme declaração de que todos concordaram com o saque.
Vai haver fusão das contas de quem tiver recursos simultaneamente no Fundo PIS/Pasep e no FGTS?
Não. As contas serão mantidas separadas, porque continuarão tendo regras de saque diferentes. Diferentemente dos depósitos do FGTS, os valores nas contas do Fundo PIS-Pasep poderão continuar sendo sacados a qualquer momento, como já é hoje.
O fim do Fundo PIS/Pasep implica alguma mudança no pagamento do abono salarial?
Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-Pasep que funcionava de forma parecida com o FGTS, com recolhimentos do empregador sendo feitos a contas individuais para a formação de patrimônio do trabalhador. Esse fundo foi descontinuado pela Constituição de 1988 e desde então a arrecadação a titulo de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono salarial, que destina até 1 salário mínimo por ano para trabalhadores.
As empresas e órgãos públicos ficarão livres do pagamento da contribuição ao PIS e do Pasep?
Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-Pasep. As contribuições ao PIS e ao Pasep continuarão existindo e são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego. A medida em nada muda essa arrecadação ou os programas por elas suportados.
Com a extinção do fundo PIS-Pasep, o dinheiro que eu tinha guardado lá sairá da minha conta e será revertido ao FGTS?
Não. As contas dos beneficiários que receberam valores até 1988 e que vinham sendo corrigidos anualmente continuarão sendo de titularidade dos mesmos beneficiários. Apenas estarão agora vinculadas ao FGTS e receberão a mesma remuneração das contas normais do Fundo de Garantia. (Weber Andrade com Agência Caixa e G1 Economia)
