O Ministério do Turismo divulgou uma nota na noite de hoje (23) contestando a avaliação feita no setor pela equipe de transição do governo eleito. Segundo a nota, nos últimos quatro anos, houve conquistas históricas para o setor.
Na nota foram destacas algumas destas conquistas como a isenção de vistos para quatro países estratégicos: Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão; a inclusão do combustível Jet-A na aviação e de impostos para leasing de aeronaves; o fim do limite do capital estrangeiro para empresas aéreas; a atração de empresas aéreas low costs; a escolha do Brasil como país sede do primeiro escritório da Organização Mundial de Turismo na América do Sul; estar com a maior temporada de cruzeiros dos últimos 10 anos na temporada 2022/2023; a redução o Imposto de Renda sobre remessas para o exterior, que afeta fortemente mais de 35 mil agências de turismo, e PIs/Cofins zerado para as empresas aéreas.
O ministério também destacou ações para fortalecer o turismo interno, como 3.247 obras de infraestrutura turísticas entregues e 2.239 iniciadas; 129 cursos de capacitação profissional gratuitos ofertados, com 58 mil alunos qualificados; R$ 2,4 bilhões de recursos contratados como crédito ao setor; emissão de 32 mil Selos Turismo Responsável, como fomento ao retorno das viagens de forma segura no país e 2.933 municípios inscritos, atualmente, no Mapa do Turismo Brasileiro.
Segundo a nota, muitas dessas conquistas foram feitas em meio à crise resultante da pandemia da covid-19, que resultou em severas limitações e prejuízos ao setor em todo o mundo. “Graças à rapidez do trabalho realizado pela Pasta e pelo governo federal, foi possível proteger o setor e garantir a sobrevivência de empresas e empregos. Os números crescentes da atividade em todo o Brasil refletem o esforço e o compromisso diário com o Turismo no Brasil, que está em pleno processo de recuperação, acumulando números cada vez maiores e melhores. Um exemplo disso é a expectativa de que as festas de final de ano movimentem 10 milhões de pessoas e injetem R$ 7 bilhões na economia do país.”
Relatório da transição
No relacionado ao turismo do relatório final da transição, foi descrito que a “brutal descontinuidade de políticas públicas pelo governo Bolsonaro no Ministério do Turismo e na Embratur, nos últimos anos, impactou negativamente o turismo brasileiro. O legado que se recebe é de um turismo que perdeu quase todas as conquistas obtidas nas últimas duas décadas, desde a criação do Ministério do Turismo e a transformação da Embratur na instituição responsável pelo marketing, promoção e apoio à comercialização do Brasil no mercado internacional, em 2003.”
O relatório destaca a questão da previsão orçamentária da pasta para 2023 e o papel que a Embratur passará a ter no novo governo. “Recomenda-se a revisão do modelo jurídico [da Embratur] e a revisão do contrato com o Sebrae, hoje a principal fonte de financiamento das ações da instituição.”
Também se considera fundamental “a reconstrução da governança, com a retomada das ações do Conselho Nacional de Turismo (CNT), elaboração de um novo Plano Nacional de Turismo (PNT)
e da Política Nacional de Turismo.”
