O desafio feito pelo presidente Jair Bolsonaro, e que levou parte da sociedade brasileira, inclusive aqui na região noroeste capixaba, a se mobilizar para pressionar os governadores a baixarem ou retirarem o ICMS dos combustíveis, não passou de mais uma “figura de retórica”, segundo o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guedes esteve hoje,11, participando do 8° Fórum Nacional dos Governadores, em Brasília (DF) e debateu com os chefes dos Executivos estaduais sobre a tributação dos combustíveis.
Para Guedes, a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, não diz respeito a redução imediata do preço dos combustíveis. Casagrande afirmou que o Governo do Estado segue aberto à discussão do tema.
“Acho que em casa que falta pão todos brigam e ninguém tem razão. O governo federal tem suas dificuldades, os governos estaduais têm suas dificuldades. As manifestações políticas são normais. O presidente quando fala isso, ele está dizendo: ‘Olha, dentro do preço do combustível, tem muito peso no imposto aí’. Então, quando ele faz uma convocação dessa (para redução do ICMS dos Estados), olha eu abaixo aqui, vocês abaixam aí. Não é instantâneo. É para ser interpretada exatamente como dizendo, olha vamos para essa reforma tributária, o Governo federal pode abrir mão, os governos estaduais também, se nós fizermos um programa de substituição tributária, que é o que vamos fazer”, esclareceu o ministro da Economia.
Presente no encontro, o governador Renato Casagrande manteve a sua posição de que o tema é importante e exige um debate técnico responsável. “A forma como o assunto foi lançado causou um impacto imediato. Em nenhuma hora foi explicado que era uma condição de longo prazo. O ministro Paulo Guedes disse que ninguém pode abrir mão de receita imediatamente. Com o Pacto Federativo vai ter o fortalecimento dos Estados e Municípios, além da aprovação da reforma tributária. Só que a interpretação dada pela sociedade é de que o presidente Bolsonaro estava fazendo um desafio para que fosse imediato. A avaliação do ministro Guedes é um convite para que a gente possa achar um caminho no médio e longo prazo. Na visão dele, nem a União e nem os Estados podem abrir mão de receitas”, disse Casagrande.
O governador capixaba ainda prosseguiu: “Primeiro, quero registrar a forma e a metodologia superficial usada pelo presidente em um tema tão importante, tentando colocar a população contra os governadores. Segundo, a nossa posição é clara: a União fica com 68% dos tributos do País, detém a política de preço dos combustíveis, além de emitir títulos. Se alguém pode resolver é a União. Nós devemos estar à disposição do Governo, se vier de forma equilibrada, debatendo com responsabilidade fiscal. Que esse assunto seja debatido no âmbito da reforma tributária”, completou.
Durante a reunião com os governadores, o ministro Paulo Guedes informou que irá se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro para conversar sobre os próximos passos em relação ao tema.
PECs Mais Brasil e Fundos
Ainda durante o Fórum Nacional dos Governadores, houve uma apresentação do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fontele, sobre as propostas de emendas constitucionais do Mais Brasil e dos Fundos (PECs 15/15, 186/19, 187/19 e 188/19).
Casagrande ressaltou que o momento é de priorizar as discussões emergenciais: “São temas importantes e o que for emergencial, como o Fundeb, devíamos decidir hoje. O que não é de votação imediata devemos aprofundar mais os temas com os secretários de Fazenda para apresentarmos soluções concretas”, ressaltou o governador, informando que os Estados querem participar da destinação dos fundos.
Outros temas debatidos foram o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); Renovação do Fundeb; Fundo de Participação dos Estados (FPE); Plano Mais Brasil (Pacto Federativo); Distribuição dos Royalties de Petróleo; e Securitização. (Weber Andrade com Secom/ES)