RAPHAEL DI CUNTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se queixaram da postura do governo Lula (PT) na crise que levou à saída de Dias Toffoli da função de relator do inquérito sobre o Banco Master na corte. Os magistrados fizeram chegar ao Palácio do Planalto a avaliação de que a Polícia Federal teria agido fora da lei e de que petistas tentam explorar o caso politicamente.
As críticas dos ministros direcionadas à PF dizem respeito principalmente ao material entregue ao presidente da corte, Edson Fachin, em que investigadores apontam conexões entre Toffoli e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para os magistrados, essa apuração foi feita de forma ilegal porque não teve autorização do STF.
Além disso, integrantes do Supremo disseram ao Planalto que o governo tentou tirar proveito político da situação ao divulgar, de forma reservada, relatos de que Lula queria a saída de Toffoli da relatoria e que via desgastes no tribunal.
O mal-estar ganhou corpo no STF, e ministros do tribunal avaliam fazer uma investigação sobre as condutas da PF e da Receita Federal em um inquérito na corte, segundo três fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo. Como a PF e a Receita estão sob o comando de nomes de confiança do governo, os magistrados estenderam a responsabilidade ao Planalto.
Depois de receber os recados, o governo instalou uma operação de redução de danos. O Planalto orientou ministros a evitarem qualquer tom político em comentários sobre a situação do caso Master, sem críticas ao trabalho de magistrados. Mesmo em conversas reservadas, o discurso oficial seria o de que a PF deve ter uma atuação técnica.
Políticos do centrão que têm bom trânsito no STF avaliam que o episódio do afastamento de Toffoli da relatoria do processo envolvendo o Master pode abalar a relação de Lula com a Corte, que foi a principal fiadora do governo desde o fim da gestão Jair Bolsonaro (PL), atuando para auxiliar na governabilidade diante de uma base instável no Congresso.
Um dirigente partidário que conversou com ministros do STF durante a crise afirmou que a oposição não entendeu que mira suas armas para os alvos errados ao convocar manifestações pelo impeachment de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes para o dia 1º de março.
Após as conversas, ele diz que os ministros já teriam mudado de lado e estão hoje mais incomodados com o atual governo do que simpáticos à gestão petista.
A relação de Lula com os ministros já não era mais tão fluida desde a escolha de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso no tribunal. O grupo formado por Moraes, Gilmar Mendes, Toffoli e Flávio Dino advogava pela indicação do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
As investigações sobre Toffoli pela PF, que na segunda-feira (9) entregou um relatório de 200 páginas sobre as relações do ministro com o Banco Master para afastá-lo da relatoria do processo, agravaram as queixas. O STF rejeitou a suspeição do ministro, que se afastou voluntariamente do processo. André Mendonça foi sorteado para o seu lugar.
Para os ministros, a PF agiu de forma ilegítima ao investigar Toffoli -que tem prerrogativa de foro- sem autorização judicial. Parte deles também defende que a Receita Federal estaria participando desses vazamentos, o que tem rendido críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Toffoli admitiu que recebeu dinheiro da venda da participação em um resort, mas negou que tenha relação de amizade com Daniel Vorcaro, dono do Master.
A cúpula do Congresso e o centrão atuam para blindar Toffoli e conter a discussão sobre o impeachment por causa do caso do Master. Em telefonemas ao longo da quinta-feira (12) com Toffoli e outros ministros, dirigentes partidários e a cúpula do Congresso procuraram tranquilizar o magistrado e afirmaram que o Legislativo não tomará iniciativas de investigá-lo ou pressioná-lo para que deixe o cargo.
Eles criticam o que chamam de uma “Lava Jato 2”, com o “vazamento seletivo” de informações contra políticos e os ministros do Supremo e o “pré-julgamento” de Toffoli pela opinião pública. Um deles afirma que o STF passou a ser alvo dos mesmos procedimentos que eles já viviam com a PF.
Um grupo de parlamentares defende nos bastidores a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os vazamentos, mas ninguém ainda tomou a iniciativa de recolher assinaturas para propor o colegiado -e três pedidos de CPI sobre o Banco Master aguardam decisão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resistem a instalar essas investigações.
Além das reclamações sobre a atuação da PF, a cúpula do centrão também está com a Receita Federal no radar. Os políticos dizem que há direcionamento de investigações para atacar adversários políticos e vazamento de informações para a imprensa para colocá-los em suspeição.
Haddad tem elogiado o papel da Receita Federal sob a gestão de Robinson Barreirinhas e afirmado que as operações em curso têm seguido a legalidade para chegar aos “verdadeiros ladrões da nação”. O ministro deve deixar o cargo até abril para concorrer nas eleições deste ano.
